Questões de Concurso Para tribunal

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não será demitido o servidor que praticar ofensa física contra outro servidor ou particular, quando demonstrar que o fez em legítima defesa.

a pena de advertência poderá ser aplicada verbalmente ao servidor público, em caso de negligência no cumprimento dos deveres do cargo.

a suspensão do servidor será cabível quando ele não der os recibos devidos por lei ou exigidos pelas partes.

são de entrância intermediária as comarcas com mais de um juiz.

os servidores residirão, facultativamente, nos municípios de suas respectivas lotações.

o Adicional de Qualificação será devido ao servidor aposentado que tenha concluído curso de pósgraduação em sentido amplo ou estrito antes da data da inativação.

diante do caráter público dos processos, pode o servidor prestar informação de qualquer processo, por telefone, ainda que se trate de medida liminar deferida em segredo de Justiça.

o Adicional de Qualificação não constitui salário de contribuição para efeitos da seguridade social dos servidores do Estado.

o subdiretor geral da Secretaria do Tribunal de Justiça.

o Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal de Justiça.

os técnicos judiciários.

os secretários judiciais.

será exonerado o servidor que não tomar posse no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de nomeação.

a estabilidade dos servidores do Poder Judiciário será adquirida após dois anos de efetivo exercício no cargo, após avaliação de comissão designada pelo Presidente do Tribunal.

as diligências atribuídas aos Oficiais de Justiça podem ser cumpridas por terceiros, independente de autorização judicial.

o Secretário Judicial terá necessariamente formação superior comprovada pelo competente diploma, salvo nas comarcas do interior, quando, excepcionalmente, após justificativa do Magistrado e aprovação do Plenário, poderá o Presidente do Tribunal nomear portador de certificado de conclusão de curso de ensino médio.

estabelecer críticas a decisões judiciais do Tribunal em obras técnicas ou no exercício do Magistério.

exercer cargo de direção ou técnico de sociedade civil, associação ou fundação, de qualquer natureza ou finalidade, salvo de associação de classe, e sem remuneração.

exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, inclusive de economia mista, exceto como acionista ou quotista.

manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou Juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais.

estão corretas as proposições II e III.

estão corretas as proposições I, II, III e IV.

estão corretas as proposições I e IV.

estão corretas as proposições I, II e IV.

as unidades jurisdicionais cíveis e criminais dos juizados especiais poderão funcionar em horário noturno, bem como, aos sábados, domingos e feriados, atendidas as peculiaridades de cada uma delas ou da Comarca.

o termo circunstanciado a que alude o artigo 69 da Lei 9.099, de 26.09.95, será lavrado pela autoridade policial civil ou militar que tomar conhecimento da ocorrência.

é vedada a atuação das unidades jurisdicionais de forma móvel ou itinerante.

o Juizado Especial Criminal tem competência para a conciliação, transação, processo, julgamento e execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, a exemplo do que ocorre com as contravenções penais.

nos Juizados Especiais, as Turmas Recursais serão compostas por três Juízes titulares e três advogados suplentes, em exercício no primeiro grau de jurisdição, designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça.

em cada Município funcionará, pelo menos, 01 (um) Tribunal do Júri, com a composição e organização determinadas pelo Código de Processo Penal, assegurado o sigilo das votações, a plenitude da defesa e a soberania dos veredictos.

as Turmas Recursais Cíveis e Criminais são igualmente competentes para processar e julgar os mandados de segurança e os habeas corpus impetrados contra Juiz de Direito dos Juizados Especiais.

no que concerne à Justiça Militar, ao Tribunal de Justiça caberá decidir sobre a perda do posto e patente dos Oficiais e da graduação dos Praças.

quem tiver sido Presidente do Tribunal, não mais integrará a lista entre os elegíveis, mesmo que esgotados todos os nomes na ordem de antiguidade.

a modificação de entrância da comarca importará em imediata promoção do juiz.

ordinariamente, o Pleno do Tribunal reunir-se-á duas vezes por semana.

nas comarcas onde houver duas varas competentes para o mesmo processo, a competência será fixada por distribuição.

havendo impedimento ou suspensão do juiz, o feito será redistribuído, sem necessidade de compensação posterior.

a comarca, que pode ser constituída por mais de um termo judiciário, terá a denominação daquele que lhe servir de sede.

a criação de novas comarcas não dependerá de audiência prévia da Corregedoria Gera da Justiça.

na composição do Tribunal, 2/3 (dois terços) dos lugares serão preenchidos por advogados de notório saber jurídico, com mais de 10 (dez) anos de efetiva atividade profissional e de Membros do Ministério Público Estadual, de notório merecimento, com mais de 10 (dez) anos de carreira, todos de reputação ilibada e indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

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Não é possível determinar o custo com os dados fornecidos.

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