Questões de Concurso
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Em relação a licitações, julgue o item seguinte.
A Lei n.º 14.133/2021 estabelece como modalidades de
licitação a concorrência, o concurso, o leilão, o pregão e o
diálogo competitivo.
Em relação a licitações, julgue o item seguinte.
A ausência de atestados de capacidade técnica não pode ser
suprida por prova alternativa e impede automaticamente a
participação da empresa no certame licitatório.
Acerca do conceito, dos tipos e das formas de controle da administração pública, bem como dos recursos e da reclamação, julgue o item a seguir.
Os tribunais de contas do Brasil poderão confirmar a licitude
de ato administrativo ou conduta dos gestores e invalidá-lo
por vício de legalidade, por meio da análise das prestações
de contas anuais, em que se verifica o controle de legalidade.
Acerca do conceito, dos tipos e das formas de controle da administração pública, bem como dos recursos e da reclamação, julgue o item a seguir.
O autocontrole da administração pública é realizado pelo
próprio agente que executa atos administrativos,
diferentemente do caso em que haja pedido de
reconsideração ou reclamação, no qual um cidadão requer a
reforma de um ato administrativo.
Em relação ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), à tramitação de processos no âmbito do TCEAC e às competências do Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o seguinte item.
De acordo com a LRF, constitui ato de improbidade
administrativa caracterizado como enriquecimento ilícito
auferir, mediante a prática de ato doloso ou culposo,
vantagem econômica na locação de bem público.