Questões de Concurso
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Acerca da departamentalização, julgue o item a seguir.
Uma das características da departamentalização matricial é
sua flexibilidade, que permite a alocação de recursos e
pessoas de acordo com as demandas de projetos em
andamento; todavia, essa flexibilidade impede a aplicação
desse tipo de departamentalização no contexto da
administração pública.
Uma das principais etapas do planejamento estratégico de uma organização envolve o mapeamento de oportunidades, ameaças, pontos fortes e pontos fracos, que pode ser realizado por meio do uso de uma matriz GUT, a qual permite uma visão clara dos ambientes externo e interno da organização.
A definição da missão e da visão de uma organização — respectivamente, a razão de ser da organização e a forma como ela se vê ou deseja ser no futuro — está entre as etapas iniciais de seu planejamento estratégico.
A abordagem clássica da administração, que engloba principalmente a teoria da administração científica e a teoria clássica, tinha como principais ênfases a aplicação de métodos para aumentar a eficiência no trabalho e a elevada consideração pelas relações interpessoais entre os empregados.
No Brasil, a administração pública gerencial emergiu na segunda metade do século XX, em resposta à crise do Estado, buscando reduzir custos e tornar a administração mais eficiente, orientada para o cidadão e para a obtenção de resultados.
Julgue o item seguinte, referentes a planejamento, programação e orçamentação.
O anexo de riscos fiscais, que, por determinação da Lei de
Responsabilidade Fiscal, deve ser anexado à lei de diretrizes
orçamentárias (LDO), tem o proprósito de quantificar os
passivos contingentes e outros riscos capazes de prejudicar o
equilíbrio das contas públicas.
Julgue o item seguinte, referentes a planejamento, programação e orçamentação.
A lei que instituir o plano plurianual deve estabelecer, de
forma regionalizada, os objetivos e as metas da
administração pública, seguindo as diretrizes determinadas
pela lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
Julgue o item seguinte, referentes a planejamento, programação e orçamentação.
No âmbito do ciclo orçamentário, a lei de orçamento deverá
conter a discriminação da receita e despesa, evidenciando,
obedecidos os princípios de unidade, universalidade e
anualidade, a política econômica, financeira e o programa de
trabalho do governo.
A respeito dos princípios orçamentários, julgue o item subsequente.
Caso a lei orçamentária anual do exercício financeiro
corrente tivesse sido aprovada somente no mês de março de
2023, o princípio da anualidade teria sido desrespeitado para
o ano de 2023.
A respeito dos princípios orçamentários, julgue o item subsequente.
A lei orçamentária do Distrito Federal é composta por três
orçamentos — o fiscal, o da seguridade social e o de
investimento das empresas em que o Distrito Federal, direta
ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com
direito a voto —, e isso não viola o princípio da unidade
orçamentária.
Acerca das receitas públicas, julgue o item que se segue.
O Distrito Federal, como unidade da Federação que exerce o
papel de munícipio e de estado, pode instituir uma
contribuição social sobre o faturamento ou a receita das
empresas que atuam no seu território, desde que a referida
contribuição seja destinada ao financiamento da seguridade
social.
Acerca das receitas públicas, julgue o item que se segue.
A dívida ativa do Distrito Federal, que compõe o seu ativo, é
constituída por tributos e multas não pagos nos prazos
fixados em lei, regulamento ou decisão proferida em
processo regular.
Convênios administrativos podem ser firmados tanto com órgãos e entes públicos como com entes privados, e aos referidos convênios se aplica, no que couber, a Lei n.º 14.133/2021.
Embora os administrados tenham direito a que a administração pública aprecie seus requerimentos e os decida de maneira fundamentada, não há prazo específico para que tais decisões sejam tomadas, considerando-se os variados níveis de complexidade dos temas a serem analisados.
Os serviços sociais autônomos não precisam se constituir sob a forma de fundações de direito privado.
A respeito dos serviços públicos, dos serviços sociais autônomos e da improbidade administrativa, julgue o próximo item.
Como regra, não pode haver posse de servidor público sem
que ele apresente a declaração de imposto de renda
transmitida à Receita Federal, a qual deve ser atualizada
todos os anos.
A respeito dos serviços públicos, dos serviços sociais autônomos e da improbidade administrativa, julgue o próximo item.
Em virtude do princípio da universalidade dos serviços
públicos, as regras aplicáveis à prestação do serviço podem
permitir que o prestador busque receitas complementares
à tarifa.
Para avaliar o cumprimento do princípio da eficiência da administração pública, o critério econômico é o único aspecto a ser considerado.
Se um cidadão sofre dano em seu patrimônio por evento da natureza, isso caracteriza força maior, que afasta a possibilidade de responsabilização civil do poder público.
Excesso de poder é uma das formas de abuso de poder e ocorre quando a administração pública persegue uma finalidade legal, mas vai além do necessário para atingi-la.
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