Questões de Concurso Para tribunal de contas e controladoria

“A composição atual do Tribunal de Contas compreende: Conselheiros, Auditores e o Ministério Público.”
disponível em: www.tce.ro.gov.br

Esta composição traduz o conceito de organização, que é a junção de recursos e competências para executar as ações planejadas e transformá-las em resultado. Como função administrativa, desdobra-se em três níveis organizacionais que, em ordem decrescente de hierarquia, são:

Os Tribunais de Contas utilizam, metaforicamente, princípios da Administração Científica ao proporem a aplicação de métodos que eliminem o desperdício e fiscalizem processos nos mais diversos departamentos. Dentre os processos listados a seguir, indique o que NÃO representa uma característica da Administração Científica.

"O Tribunal de Contas é uma Instituição que denota o conceito principal da Teoria dos Sistemas, que é um conjunto de elementos interdependentes e interagentes que formam um todo combinado."
CHIAVENATO, 2003.

A proposição que reflete a exata estrutura de um sistema, considerando o ambiente, é representada por:

Maslow foi um dos ícones da Teoria Comportamental da Administração. Ao propor um estudo sobre a motivação humana, ele criou uma estrutura piramidal que vai das necessidades mais simples às mais complexas. Imaginando-se um indivíduo que precise satisfazer seus anseios de alimentação, repouso e abrigo, tem-se, segundo Maslow, a satisfação de uma necessidade:

"A sociedade moderna é uma sociedade das organizações das quais o homem passa a depender para nascer, viver e morrer."
CHIAVENATO, 2003.

A citação acima retrata fielmente a premissa básica de uma Teoria da Administração, a Estruturalista, que tem como característica principal o fato de estar voltada para:

Quanto à ação civil pública, assinale a afirmativa correta.

Quanto à ação popular, pode-se afirmar que:

I - qualquer cidadão é parte legítima para sua proposição;

II - a prova de cidadania é feita com a certidão de nascimento;

III - a assistência só é admitida para pessoas jurídicas;

IV - as custas devem ser pagas no ajuizamento;

V - o pagamento das custas em décuplo é admitido quando a lide for manifestamente temerária.

Estão corretas, apenas, as afirmações:

O prazo para interposição de mandado de segurança é de:

No prazo de quantos dias é anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou?

Quanto à prescrição, é INCORRETO afirmar que:

Quanto aos defeitos dos atos jurídicos, é correto afirmar que o(a):

A teoria da desconsideração da personalidade jurídica possibilita que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo(a):

A(O) __________________________ pode propor ação ____________________, cuja decisão definitiva de mérito, proferida pelo Supremo Tribunal Federal, produzirá eficácia contra todos e efeito ____________________, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

Assinale a opção que preenche corretamente as lacunas.

Quanto ao orçamento público, é uma conduta admitida o(a):

Quanto aos direitos, vedações e forma de investidura dos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas, é correto afirmar que eles:

Qual das opções NÃO indica um órgão do Poder Judiciário?

Compete ao Tribunal de Contas da União:

I - apreciar as contas prestadas semestralmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento;

II - fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo;

III - fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município;

IV - definir prazo nunca superior a 60 dias para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade;

V - sustar, se não atendido, a execução do ato impugnado, comunicando a decisão à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e ao Supremo Tribunal Federal.

Estão corretas, apenas, as competências:

Quanto às medidas provisórias, é INCORRETO afirmar que:

Quanto ao processo legislativo das emendas constitucionais, é correto afirmar que seu(sua):

Acerca de bens públicos, foram feitas as afirmativas a seguir.

I - Nenhum dos tipos de bens públicos é passível de usucapião.

II - Um bem público somente pode ser utilizado por particulares mediante retribuição, de acordo com o que dispuser a legislação.

III - Nenhum dos tipos de bens públicos pode ser alienado.

IV - Dependendo do tipo, bens públicos podem ser alienados.

Estão corretas, apenas, as afirmações: