Questões de Concurso Para tribunal de contas e controladoria
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Considerando que Pedro não seja reincidente e que o crime por ele cometido não seja imprescritível, assinale a opção correta, observando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o julgamento, leve em consideração a data de realização da presente prova.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.