Questões de Concurso Para tribunal de contas e controladoria

A Lei n^o 13.431/2017, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabeleceu o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, regulamentando os procedimentos que envolvem as crianças e adolescentes nestas situações.

O depoimento especial de crianças e adolescentes, segundo a legislação,

O processo de ampliação e redefinição da redução de danos como um novo paradigma ético, clínico e político para a política pública brasileira de saúde de álcool e outras drogas implicou no enfrentamento e em embates com as políticas antidrogas que tiveram suas bases fundadas no período ditatorial. Essas políticas atuais identificam impasses político-institucionais que colocam desafios para a continuidade do movimento que impulsionou a prática de redução de danos que, ao longo dos anos, vem ganhando novos contornos e novas direções.
A redução de danos foi adotada como estratégia de saúde pública pela primeira vez, no Brasil,

De acordo com o CFESS (2010), o trabalho da/o assistente social na área da saúde “[...] passa pela compreensão dos determinantes sociais, econômicos e culturais que interferem no processo saúde-doença e na busca de estratégias político-institucionais para o enfrentamento dessas questões”.
Nessa perspectiva, os assistentes sociais, no setor sanitário, são requisitados para atuar 

A histórica contribuição do serviço social ao desenvolvimento da psiquiatria no Brasil foi acompanhada pelo amadurecimento da profissão, expresso nas mudanças do próprio Código de Ética Profissional.
Nesse contexto, a seguinte estratégia pode ser considerada desafiante para o serviço social, frente às requisições da Reforma Psiquiátrica:

Os estudos sobre o serviço social e o trabalho com famílias identificam que há uma centralidade da família nas políticas sociais, no capitalismo dependente.
Essa centralidade das políticas públicas tende a acarretar, para as famílias da classe trabalhadora,