Questões de Concurso Para tribunal de contas e controladoria

Acerca dos contratos administrativos de obras públicas, julgue o item que se segue. 

Quando constatada a necessidade de modificação do regime de execução de uma obra pública, decorrente de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos originalmente avençados, o contrato poderá ser alterado unilateralmente pela administração.

A respeito dos princípios e conceitos envolvidos nas licitações de obras públicas, julgue o item a seguir. 

A licitação é dispensável quando a competição é inviável, como no caso da contratação de equipe de fiscalização de obras públicas.  

A respeito dos princípios e conceitos envolvidos nas licitações de obras públicas, julgue o item a seguir. 

É vedada à administração a contratação de execução de obras de engenharia pelo sistema de registro de preços, a fim de que os princípios da eficiência, da competitividade e da isonomia sejam observados.

A respeito dos princípios e conceitos envolvidos nas licitações de obras públicas, julgue o item a seguir. 

A licitação na modalidade maior desconto é aquela em que o certame é vencido pela licitante que apresentar o maior desconto em relação ao preço estimado pela administração. 

A respeito dos princípios e conceitos envolvidos nas licitações de obras públicas, julgue o item a seguir. 

No regime de contratação semi-integrada de uma obra pública, o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, além de executar os procedimentos necessários e suficientes para a entrega final da obra.  

No que se refere à fiscalização de obras e serviços, julgue o item a seguir. 

Antes do início da execução das estruturas de concreto, recomenda-se a realização de uma análise preliminar de risco, com vistas à identificação de riscos tanto no ambiente interno quanto no ambiente externo à obra, e à avaliação da necessidade de ações para eliminar problemas potenciais ou para evitar a recorrência de problemas já observados em outras obras.

No que se refere à fiscalização de obras e serviços, julgue o item a seguir. 

Em obras de edificações, o controle tecnológico é obrigatório na execução: de aterros para suporte de fundações, pavimentos ou estruturas de contenção; de aterros com alturas superiores a 1 m; e de aterros com volumes superiores a 1.000 m³ .

No que se refere à fiscalização de obras e serviços, julgue o item a seguir. 

Para o controle da entrada e saída de equipamentos do canteiro de obras, dos serviços em andamento, do efetivo de pessoal e das condições climáticas, exige-se da contratada a elaboração de relatórios semanais (livro de obra). 

No que se refere à fiscalização de obras e serviços, julgue o item a seguir. 

Para resultados de sondagens de simples reconhecimento com SPT, o índice de resistência à penetração é expresso como a soma do número de golpes requeridos para a segunda e terceira etapas de penetração de 15 cm, adotando-se os números obtidos nessas etapas mesmo quando a penetração não tiver sido de exatos 15 cm. 

No que se refere à fiscalização de obras e serviços, julgue o item a seguir. 

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, o responsável pela fiscalização de uma obra pode autorizar a medição de determinados serviços que não tenham sido executados ou tenham sido concluídos parcialmente em determinado mês, desde que, no mês seguinte, ocorra a execução completa dos serviços medidos no mês anterior. 

No que se refere à fiscalização de obras e serviços, julgue o item a seguir. 

Conforme disposto na Lei n.º 14.133/2021, em caso de ordem de paralisação ou suspensão do contrato de uma obra, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente ao que a obra ficar paralisada. 

Julgue o próximo item, a respeito da análise e interpretação de editais de licitação, contratos e aditivos contratuais. 

No regime de empreitada por preço global, exige-se que o projeto licitado permita o levantamento dos quantitativos com elevada acurácia, bem como que contenha um detalhamento completo de todos os componentes da obra, a fim de que haja uma incerteza mínima na orçamentação da obra.

Julgue o próximo item, a respeito da análise e interpretação de editais de licitação, contratos e aditivos contratuais. 

Como regra geral, a execução de um serviço na obra deve possuir lastro contratual e as alterações contratuais, mediante formalização de aditivos de serviços, devem ocorrer antes da autorização e execução dos serviços na obra, ainda que não haja pagamento antecipado. 

Julgue o próximo item, a respeito da análise e interpretação de editais de licitação, contratos e aditivos contratuais. 

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, o pregão é uma modalidade de licitação que pode ser usada para a contratação de obras, sendo obrigatório para a aquisição de bens e serviços comuns; nesse caso, o critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. 

Julgue o próximo item, a respeito da análise e interpretação de editais de licitação, contratos e aditivos contratuais. 

Entre as situações que justificam a extinção de um contrato, que deverá ser formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, está o não cumprimento ou cumprimento irregular de normas editalícias ou de cláusulas contratuais, de especificações, de projetos ou de prazos.

Julgue o próximo item, a respeito da análise e interpretação de editais de licitação, contratos e aditivos contratuais. 

O contrato de uma obra de reforma de um edifício público poderá ser alterado tanto quantitativa quanto qualitativamente, de forma unilateral, pela administração pública, desde que as alterações não transfigurem o objeto da contratação e observem o limite de acréscimos e supressões de 50% do valor contratado atualizado.

Em relação a planejamento de projetos e obras, julgue o item a seguir. 

Em projetos e execuções de fundações, os ensaios complementares de laboratório visam classificar o solo e determinar parâmetros de resistência, de deformabilidade e de permeabilidade, sendo os mais comuns, conforme a norma brasileira de referência, os de cone, de palheta, de cisalhamento direto e de adensamento.

Em relação a planejamento de projetos e obras, julgue o item a seguir. 

No projeto de sistema predial de esgoto sanitário estão os seguintes objetivos gerais: impedir que os gases provenientes do interior do sistema predial de esgoto sanitário atinjam áreas de utilização; impossibilitar o acesso de corpos estranhos ao interior do sistema; permitir que os seus componentes sejam facilmente inspecionáveis.

Em relação a planejamento de projetos e obras, julgue o item a seguir. 

O projeto básico de estrutura metálica deve estar harmonizado com os projetos de arquitetura, estrutura de concreto, fundações e demais instalações.

Em relação a planejamento de projetos e obras, julgue o item a seguir. 

O projeto básico de terraplenagem para edificação deve apresentar o detalhamento das soluções de terraplenagem para a implantação da edificação e conter todas as especificações de construção necessárias à execução da terraplenagem.