Questões de Concurso Para controle e gestão

O Estado da Paraíba pretende realizar uma obra de grande impacto ambiental, razão pela qual está analisando as questões pertinentes aos licenciamentos necessários para tanto, para fins de elaboração do edital, realização da licitação, bem como eventuais consequências relacionadas a eventuais atrasos no licenciamento no respectivo contrato.

Acerca dessa situação, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:

A sociedade Verdejante praticou determinada conduta que caracteriza crime ambiental. Passou, então, a buscar informações acerca da responsabilização prevista na Lei nº 9.605/1998, vindo a tomar conhecimento de que tal norma prevê, também, a responsabilização administrativa em decorrência da mencionada conduta.
A análise das penalidades aplicáveis para a pessoa jurídica nas mencionadas esferas de responsabilização, à luz da norma em comento, levou à correta conclusão de que a sociedade Verdejante:

Com vistas a amenizar grandes inundações que vêm se intensificando ao longo dos anos, certo ente federativo está realizando estudos para a construção de um dique, de modo que estão sendo analisadas as normas pertinentes ao licenciamento ambiental e seu respectivo procedimento, nos termos da Resolução CONAMA nº 237/1997.
Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar que:

O Valor Presente Líquido (VPL) é calculado para se conhecer o valor atual do retorno de um investimento. A análise do seu valor permite decidir se um projeto é viável ou não.
A tabela abaixo apresenta o fluxo de caixa de quatro projetos que apresentam o mesmo investimento inicial e os mesmos valores de parcela de retorno. Observe que as taxas mínimas de atratividade e o ano de retorno das parcelas mudam:





A opção que apresenta ordem decrescente de valores de VPL dos projetos é:

Analise o orçamento abaixo para a reforma de uma cozinha, que envolve colocação de 20 m² de pisos.

Considerando a curva ABC da obra, é correto afirmar que:

A primeira fase da implementação gradual do BIM, de acordo com o Artigo 4º, inciso I, estabelece que, em 2021, deve ser abrangida “a detecção de interferências físicas e funcionais entre as diversas disciplinas e a revisão dos modelos de arquitetura e engenharia, de modo a compatibilizá-los entre si”.
A ferramenta BIM, que possui as condições de compatibilizar diversos modelos de arquitetura e de engenharia de um mesmo projeto de edificações entre si, como citado acima, é:

Uma obra com custo global de R$ 200 mil foi planejada para ser executada conforme cronograma físico-financeiro sumarizado a seguir, que apresenta os percentuais de execução financeira de cada atividade segundo cada mês da obra.





Admitindo que a distribuição do custo global da obra entre as atividades A, B, C e D é dada, respectivamente, por 20%, 20%, 50% e 10%, é correto afirmar que:

A metodologia do Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro) define o custo horário produtivo de um veículo ou equipamento (R$/h) pela soma das parcelas relacionadas aos custos de propriedade, de manutenção e de operação, conforme expressão apresentada a seguir:

C_hp = D_h + J_h + M_h + C_c + C_mo + I_h

onde C_hp é o custo horário produtivo, D_h representa a depreciação horária, J_h representa o custo horário dos juros da oportunidade de capital, M_h corresponde ao custo horário da manutenção, C_c representa o custo horário de combustíveis, lubrificantes, filtros e graxas, C_mo é o custo horário com mão de obra de operação, e Ih representa o custo horário com seguros e impostos.
Utilizando-se a equação acima e adotando-se os dados disponibilizados abaixo, obtém-se o custo horário produtivo de R$ 475,00/h para um trator de esteiras.





A partir da aplicação da metodologia Sicro para o cálculo dos custos horários do trator citado, é correto afirmar que:

A Lei nº 14.133/2021 representa a mais recente legislação referente a licitações e contratos administrativos, estabelecendo diretrizes abrangentes para os processos de aquisição e acordos firmados pelas diversas instâncias da Administração Pública no território nacional. Essa lei desempenha um papel crucial ao unificar, num único arcabouço legal, o regime jurídico que, anteriormente, estava disperso em várias normativas legais, a exemplo da Lei nº 8.666/1993, da Lei nº 10.520/2002 e da Lei nº 12.462/2011.
Desde 2003, o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (Sinapi) é a referência oficial na elaboração de orçamentos públicos de obras e serviços de engenharia financiados pelo governo federal. A Lei nº 14.133/2021 reitera a utilização prioritária do Sinapi e estende essa orientação para outros entes federativos.
Sobre o Sinapi e a sua aplicação, é correto afirmar que:

Semana passada, os agentes competentes de determinada sociedade de economia mista estadual passaram a analisar as normas atinentes à aquisição de produtos pela mencionada entidade administrativa, em especial a legislação aplicável para tal finalidade e a viabilidade de ser exigida amostra ou de ser indicada uma marca específica para tanto, tendo em vista a necessidade de padronização.

Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar que:

Daiane, servidora pública ocupante de cargo efetivo do Estado da Paraíba, exerce a atribuição de agente da contratação. Ao ser questionada sobre a sequência de fases que rege o rito procedimental comum da concorrência e do pregão, no âmbito da Lei nº 14.133/2021, ela respondeu corretamente o seguinte:

Após o devido procedimento licitatório, a sociedade empresária Astuta formalizou com o Estado Beta contrato de concessão de determinado serviço público, remunerado exclusivamente por tarifa. Ocorre que, na operação de tal mister, a referida concessionária almeja contratar terceiro para o exercício de atividade que é considerada inerente ao serviço concedido, que inclui a contratação de mão de obra, a ser realizada diretamente para a sociedade Astuta.

Considerando exclusivamente os fatos narrados, à luz do disposto na Lei nº 8.987/1995 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

Imagine que o Estado da Paraíba almeje realizar a contratação de uma obra, pelo regime delimitado como aquele em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.

À luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, tal definição corresponde a uma:

Sob o fundamento de atender às peculiaridades locais, o Estado Alfa, após o devido processo legislativo, fez editar uma lei que dispõe sobre licitação e contratação.
À luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, tal norma poderia versar sobre:

Uma entidade pública estruturou uma superintendência, diretamente ligada à alta administração, que tinha, entre as suas atribuições, o fornecimento de assistência ao gerenciamento de riscos. Inicialmente a superintendência desenvolveu uma proposta de política de gestão de riscos para a organização, que foi aprovada pela administração; estruturou uma metodologia para identificação, avaliação e gestão de riscos; e promoveu a difusão da política e da metodologia, com um robusto plano de capacitação.

À luz do Novo Modelo de Três Linhas, a atuação da superintendência na referida entidade:

Tanto nas organizações privadas quanto nas públicas, o gerenciamento de riscos possibilita aos administradores tratar com eficácia as incertezas, os riscos e as oportunidades a elas associados, de forma a aprimorar a capacidade de geração de valor (COSO ERM).
O COSO ERM afirma que o gerenciamento de riscos corporativos requer o comprometimento da alta administração e a adoção de procedimentos alinhados à estratégia organizacional, dos quais o primeiro a ser considerado refere-se à:

Uma entidade pública passou por um processo de reestruturação interna e avaliação da sua estrutura administrativa e operacional como marco dos seus 50 anos de existência. Alguns dos desdobramentos desse processo foram:

i. a criação de uma unidade de gestão da integridade, com equipe dedicada e diretamente subordinada à alta administração;

ii. a designação de uma comissão de ética, com mandato e atribuições definidas, comprometida em elaborar um código de ética para a entidade e seus colaboradores;

iii. a criação de um site institucional com material informativo sobre ética e integridade no âmbito organizacional; e

iv. a realização de um seminário para difusão da cultura da ética e integridade na organização, além do lançamento de um programa de capacitação sobre a temática.

As ações empreendidas pela entidade estão associadas a um dos componentes da Estrutura Integrada de Controle Interno (COSO I), qual seja:

Como medida para auxiliar na afetividade do seu trabalho, a CGE/PB estabeleceu um processo para o acompanhamento do atendimento das recomendações pelas unidades auditadas a fim de avaliar se os gestores efetivamente implementaram as ações acordadas ou se a gestão aceitou o risco de não agir (Portaria nº 0004/2023/GSC/CGE, de 31 de julho de 2023).
Ao monitorar o atendimento de uma recomendação, foi constatado que a entidade auditada atendeu cerca de um terço do recomendado, o que resulta em um grau de resposta considerado:

Conforme disposições da Portaria nº 0004/2023/GSC/CGE, a CGE/PB pode assessorar órgãos e entidades da administração estadual por meio de consultorias, com metodologia própria. Tais consultorias consistem na definição do desenho ou redesenho de processos, com abordagem baseada em riscos e nos objetivos estratégicos ou operacionais a fim de melhorar as operações da unidade demandante. Ao final do trabalho, são emitidas recomendações baseadas nos seguintes elementos:

I. Matriz de objetivos, riscos e controles elaborada;
II. Redesenho proposto para o processo objeto da consultoria;
III. Estrutura e recursos gerenciados pela unidade demandante.

Está(Estão) alinhado(s) às disposições da Portaria nº 0004/2023/GSC/CGE somente o(s) item(ns):

Uma das regras de conduta do Código de Ética do The IIA (The Institute of Internal Auditors) é que auditores internos “não devem conscientemente fazer parte de qualquer atividade ilegal ou se envolver em atos impróprios para a profissão de auditoria interna ou para a organização”. Porém, comportamentos como os listados a seguir ameaçam essa regra de conduta:

• Não aceitar a responsabilidade por erros cometidos;
• Emitir relatórios falsos ou permitir que outros o façam;
• Prestar serviços de auditoria interna para os quais não se tenha competência;
• Solicitar ou divulgar informações confidenciais sem a devida autorização.

Tais comportamentos constituem uma ameaça direta ao princípio ético da: