Questões de Concurso Para controle e gestão

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Q3072179 Direito Previdenciário

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes de legislações específicas. 


A renda mensal inicial (RMI) da pensão especial destinada a crianças com síndrome congênita do Zika vírus será no valor de um salário mínimo, e o seu pagamento será mensal, vitalício e intransferível. 

Alternativas
Q3072178 Direito Previdenciário

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes de legislações específicas. 


Após a concessão da pensão especial às pessoas acometidas pela hanseníase, o procedimento administrativo será enviado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para início do pagamento da pensão, incluindo-se eventuais obrigações retroativas, devendo ser feita a atualização anual do valor mensal a ser pago. 

Alternativas
Q3072177 Direito Previdenciário

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes de legislações específicas. 


A reparação econômica é assegurada aos anistiados políticos que comprovarem vínculo com a atividade laboral e deve ser realizada em prestação mensal, permanente e continuada, não sendo possível optar pelo seu recebimento em prestação única. 

Alternativas
Q3072176 Direito Previdenciário

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes de legislações específicas. 


A pensão especial às vítimas da tragédia da hemodiálise de Caruaru não gera direito ao abono anual, não é transmitida aos sucessores e se extingue com a morte do último beneficiário, sendo permitida sua acumulação com o BPC/LOAS. 

Alternativas
Q3072175 Direito Previdenciário

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes de legislações específicas. 


Atendidos os requisitos, o auxílio especial mensal aos jogadores das seleções brasileiras campeãs das copas mundiais terá início na data de entrada do requerimento do interessado na Confederação Brasileira de Futebol (CBF). 

Alternativas
Respostas
21: C
22: C
23: E
24: C
25: E