Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assist...
Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes de legislações específicas.
A renda mensal inicial (RMI) da pensão especial destinada a crianças com síndrome congênita do Zika vírus será no valor de um salário mínimo, e o seu pagamento será mensal, vitalício e intransferível.