Questões de Concurso Para ministério público

No atendimento em um espaço sócio-ocupacional que trate da proteção de crianças e adolescentes, o(a) assistente social deve dominar os conhecimentos pertinentes ao ECA. Nesse sentido, o Art. 33, do ECA, afirma que a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor  

No que tange à concepção de família, estabelecida no ECA, considere as designações e as características a seguir:

Designações de Família
1. Ampliada 2. Natural 3. Substituta 
Características
I. A unidade formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. II. A comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. III. Independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção.

A designação e a característica estão corretamente relacionados em

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe que toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.
Dessa forma, a situação dessa criança ou adolescente, deve ser reavaliada, no máximo, a cada

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal n° 8.069, sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. Considere:

I. O direito à liberdade compreende o aspecto da criança e do adolescente buscar refúgio, auxílio e orientação. II. O castigo físico é a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico. III. As crianças e os adolescentes abandonados, vítimas de abusos ou maus tratos e supostos “delinquentes”, encontram-se em situação irregular, necessitando de medidas de proteção mais austeras e punitivas. IV. O problema das crianças e dos adolescentes está na capacidade protetiva das famílias: o abandono moral, afetivo e material por parte dos responsáveis.

Está correto o que se afirma em

O Brasil viveu um período conhecido como ditadura civil-militar, entre meados dos anos de 1960 até meados dos anos de 1980. Alguns aspectos que caracterizaram a sociedade, a política, a economia e o Serviço Social brasileiros, nesse período, foram a

 O Serviço Social, como profissão, 

Ao intervir em determinado caso ou expressão da questão social, o(a) assistente social utiliza-se de um instrumento técnicooperativo que comparece nos mais distintos campos de intervenção do Serviço Social. Esse instrumento deve ser constituído a partir de uma fundamentação rigorosa e ética, assentada no projeto ético-político da profissão. O horizonte de sua utilização deve ser a garantia e ampliação de direitos dos sujeitos usuários dos serviços sociais e dos sistemas de justiça. Esse processo metodológico identifica

O estudo social, a perícia social, o laudo social, o relatório social e o parecer social compõem uma metodologia de trabalho de domínio específico do(a) assistente social. Considere os instrumentos e características a seguir:

Instrumentos
1. Estudo Social 2. Laudo Social 3. Parecer Social 4. Perícia Social 5. Relatório Social
Características
I. Utiliza-se no meio judiciário, é requisitado(a) por uma autoridade judiciária, sendo uma avaliação, exame ou vistoria. II. Posição técnica/opinião do(a) assistente social; conclui, indica e sugere alguma recomendação/encaminhamento/solução para a situação demandada. III. Apresentação/síntese descritiva e interpretativa do que foi verificado e analisado. IV. Averiguar alguma situação (familiar e/ou de indivíduos) ou expressão da questão social; o foco da análise recai nos aspectos sociais, econômicos e culturais. V. Utiliza-se no meio judiciário, é requisitado(a) por uma autoridade judiciária; materializa por escrito um outro instrumento. Deve fornecer suporte para que o magistrado avalie, escolha, decida.

Os instrumentos e respectivas características estão corretamente correlacionados em

Alicerçado nas legislações do Serviço Social, no Código de Ética Profissional, na Lei de Regulamentação da Profissão e na Resolução n° 533/2008, a supervisão direta do estágio em Serviço Social

O capitalismo reproduz as ideias e representações das relações sociais e as condições materiais em que se processa a produção. Essas representações, enquanto pressuposto último, 

No que tange à intervenção profissional do(a) assistente social, em sua trajetória e no cotidiano, considere:

I. Na perspectiva marxista, a atuação profissional está condicionada profundamente pelas determinações econômicas, articuladas às determinações políticas, sociais e culturais. II. O desenvolvimento da intervenção profissional tem como premissa a própria evolução das formas de bem-estar. III. Os(As) assistentes sociais empregados nas políticas sociais podem processar as demandas e estabelecer certos critérios de acesso e de prazos, respaldados pela autonomia relativa da profissão. IV. A relação profissional está inserida no contexto da produtividade, das exigências burocráticas, da exiguidade de recursos, das normas para reduzir custos e do corte de verbas no neoliberalismo.

Está correto o que se afirma APENAS em

O conhecimento técnico-científico do Serviço Social se afigurou como possibilidade de seus profissionais possuírem bases mais seguras para a construção de uma “sociedade melhor”, mas também para

O surgimento de uma profissão é geralmente influenciada por fatores históricos e estruturais. Com o Serviço Social não foi diferente. Assim, embora o Serviço Social tenha assumido perfis diferenciados nos diferentes contextos socioculturais em que se instituiu e desenvolveu, no que diz respeito à sua fase de consolidação, dos anos de 1940 até o final dos anos de 1970, ele, à semelhança das políticas sociais, guiou-se por eixos orientadores, dentre eles,

A Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça n° 4/2013 prevê que uma notícia de fato pode indicar lesão ao bem jurídico tutelado manifestamente insignificante, nos termos de jurisprudência consolidada ou orientação do Conselho Superior do Ministério Público. Nesse caso, essa notícia de fato será 

Considere as seguintes situações relativas a diferentes formas de provimento de cargo público:

I. a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. II. a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

Nos termos da Lei n° 10.432, de 20 de janeiro de 2015, as situações I e II referem-se, respectivamente, a

A Lei n° 10.432, de 20 de janeiro de 2015, determina que

Consoante dispõe a Lei Complementar n° 97, de 22 de dezembro de 2010, 

Nos termos previstos na Lei Complementar n° 97, de 22 de dezembro de 2010, o Ministério Público elaborará a sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Na hipótese de uma proposta em desacordo com os limites estipulados, os ajustes necessários para fins de consolidação da proposta orçamentária anual deverão ser feitos pelo

O autor se vale de um recurso de linguagem figurada na seguinte construção:

Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento do texto em: