As 100 Regras de Brasília sobre Acesso à Justiça das Pessoas em Condições de Vulnerabilidade dispõem, de forma expressa,
em relação às pessoas pertencentes a comunidades indígenas:
O uso de componentes da diversidade biológica de modo e em ritmo tais que não levem, no longo prazo, à diminuição da
diversidade biológica, mantendo assim seu potencial para atender as necessidades e aspirações das gerações presentes e
futuras, refere-se, para os propósitos da Convenção sobre a Diversidade Biológica, ao significado do termo
Segundo dispõe expressamente o Estatuto de Roma, o Tribunal Penal Internacional terá competência para julgar algumas categorias gerais de crimes cujo conteúdo é detalhado ao longo do documento. Dentre essas categorias mais gerais, encontram-se