Questões de Concurso
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Q1332703
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em julgamento de apelação interposta pelo Município do Rio
de Janeiro, monocraticamente, o Desembargador Relator do
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu contrariamente à tese recursal da Fazenda, negando provimento
ao seu recurso, em contrariedade a verbete sumular do Superior Tribunal de Justiça. Nessa hipótese, desejando reverter a sucumbência, o Procurador do feito deve:
Q1332702
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João ajuizou demanda objetivando a reparação de danos
materiais e morais em face do Município do Rio de Janeiro.
Após apresentação de contestação por parte do Procurador
que atuava no feito, na fase de saneamento e organização
processual, o juiz entendeu que a questão probatória estava
suficientemente provada, julgando procedente o pedido em
relação ao ponto, de modo antecipado, e determinando a
continuidade do feito em relação aos danos morais. Discordando dessa decisão, o Procurador do feito deve:
Q1332700
Direito Constitucional
A intervenção dos Estados em seus Municípios NÃO é autorizada na seguinte hipótese:
Q1332695
Direito Constitucional
Compete aos Municípios:
Q1332693
Direito Civil
Nos termos do Código Civil brasileiro, quanto ao direito das
obrigações, NÃO é correto afirmar que:
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