Questões de Concurso Para advocacia pública

Durante o serviço de referência, falhas podem ocorrer. Elas podem ser classificadas sob diferentes aspectos, a saber:

I. fatores humanos dificultando a busca;

II. falhas técnicas do bibliotecário;

III. falhas do fornecedor;

IV. falhas nas fontes.

Analise os itens acima e assinale

Sobre os contornos normativos envolvendo a Advocacia-Geral da União, julgue as afirmativas a seguir.

I. Dentre as atribuições da Advocacia-Geral da União está a de representação judicial do Conselho da Justiça Federal. Além disso, subordinam-se diretamente ao Advogado-Geral da União a Procuradoria-Geral da União e a Secretaria de Controle Interno.

II. O Advogado-Geral da União tem o dever constitucional de, citado previamente pelo Supremo Tribunal Federal, defender o ato ou texto normativo que constitua objeto de demanda promovida em sede de ação declaratória de constitucional idade ou de ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

III. Nos termos da Lei Complementar n° 73/93, que regulamenta o art. 131 da Constituição Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional subordina-se direta e funcionalmente ao Advogado-Geral da União.

IV. Nos termos da Constituição Federal, os débitos de natureza tributária ou administrativo-infracional perante a União e qualquer de seus órgãos, desde que inscritos em dívida ativa, terão a execução promovida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

V. A AGU é a instituição que, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

Assinale

A respeito das competências e análises do órgão de Recursos Humanos, analise as afirmativas a seguir:

I. O órgão de Recursos Humanos não pode exercer o controle de frequência pela aplicação do chamado “registro britânico”.

II. A assiduidade não é critério relevante na avaliação de desempenho, desde que o servidor compense posteriormente as horas não trabalhadas.

III. É obrigatório o controle eletrônico de frequência do servidor público em exercício na Administração Pública Federal, independentemente do cargo por ele ocupado.

Assinale