Questões de Concurso Para conselho profissional

A partir da data em que foi decretada a liquidação extrajudicial da instituição financeira, extingue-se a obrigação de remeter ao BCB qualquer demonstração financeira.

A partir da data-base da decretação de liquidação extrajudicial da instituição financeira, os administradores em exercício no dia anterior à data da decretação ficam dispensados de assinar qualquer peça contábil.

Os ativos da instituição financeira em liquidação extrajudicial não deverão ser avaliados a valor de mercado.

Os ganhos ou perdas apurados no processo de avaliação dos bens e direitos devem ser transferidos para lucros ou prejuízos acumulados na sua alienação ou baixa.

bens de terceiros arrendados pelo banco, na modalidade arrendamento operacional.

bens de propriedade da instituição, arrendados a terceiros.

bens de terceiros arrendados pelo banco, na modalidade arrendamento financeiro.

bens de propriedade do banco, de uso, com intenção futura de arrendamento para terceiros.

apresentem cumulativamente: (i) histórico de lucros ou receitas tributáveis para fins de IR e CS, conforme o caso, comprovado pela ocorrência destas situações em, pelo menos, três dos últimos cinco exercícios sociais, período esse que deve incluir o exercício em referência; e com (ii) que haja expectativa de geração de lucros ou receitas tributáveis futuros para fins de IR e CS, conforme o caso, em períodos subsequentes, baseada em estudo técnico que demonstre a probabilidade de ocorrência de obrigações futuras com impostos e contribuições que permitam a realização do crédito tributário no prazo máximo de dez anos.

apresentem histórico de lucros ou receitas tributáveis para fins de IR e CS, conforme o caso, comprovado pela ocorrência destas situações em, pelo menos, três dos últimos cinco exercícios sociais, período esse que deve incluir o exercício em referência; ou que haja expectativa de geração de lucros ou receitas tributáveis futuros para fins de IR e CS, conforme o caso, em períodos subsequentes, baseada em estudo técnico que demonstre a probabilidade de ocorrência de obrigações futuras com impostos e contribuições que permitam a realização do crédito tributário no prazo máximo de dez anos.

apresentem histórico de lucros ou receitas tributáveis para fins de IR e CS, conforme o caso, comprovado pela ocorrência destas situações em, pelo menos, três dos últimos cinco exercícios sociais, período esse que deve incluir o exercício em referência.

que haja expectativa de geração de lucros ou receitas tributáveis futuras para fins de IR e CS, conforme o caso, em períodos subsequentes, baseada em estudo técnico que demonstre a probabilidade de ocorrência de obrigações futuras com impostos e contribuições que permitam a realização do crédito tributário no prazo máximo de dez anos.

Operações de crédito e de arrendamento mercantil e na prestação de garantias, bem como em relação aos créditos decorrentes de operações com derivativos.

Operações de crédito e de arrendamento mercantil e na prestação de garantias, bem como em relação aos créditos decorrentes de operações com derivativos. Também em operações de subscrição para revenda e de garantia de subscrição de valores mobiliários, bem como em aplicações em títulos e valores mobiliários emitidos por uma mesma entidade, empresas coligadas e controladora e suas controladas (exceto títulos públicos federais, e debêntures de emissão de sociedades de arrendamento mercantil ligadas, se o caso).

Operações de subscrição para revenda e de garantia de subscrição de valores mobiliários, bem como em aplicações em títulos e valores mobiliários emitidos por uma mesma entidade, empresas coligadas e controladora e suas controladas (exceto títulos públicos federais, e debêntures de emissão de sociedades de arrendamento mercantil ligadas, se o caso).

Operações de crédito e de arrendamento mercantil e na prestação de garantias. Também em operações de subscrição para revenda e de garantia de subscrição de valores mobiliários, bem como em aplicações em títulos e valores mobiliários emitidos por uma mesma entidade, empresas coligadas e controladora e suas controladas (exceto títulos públicos federais, e debêntures de emissão de sociedades de arrendamento mercantil ligadas, se o caso).

É vedado à administradora verificar a capacidade de pagamento dos proponentes quanto às obrigações financeiras assumidas perante o grupo e a administradora.

A administradora está impedida de avaliar antecipadamente os níveis de inadimplência e de exclusão de consorciados que possam impactar o regular fluxo de recursos para o grupo.

Os percentuais de comissões a vendedores contemplados no planejamento do processo de vendas de novas cotas ou de cotas de reposição não devem ser analisados pela administradora.

Visando a viabilidade econômica, a Administradora deverá avaliar a existência de processos e sistemáticas efetivas de cobrança e de renegociação de dívidas de inadimplentes, bem como de recuperação de ativos.