Questões de Concurso
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Um contribuinte de ICMS no estado de Alagoas vendeu uma mercadoria a um consumidor final domiciliado e localizado no estado de Sergipe e vendeu, também, o mesmo tipo de mercadoria a consumidor domiciliado e localizado no próprio estado de Alagoas. Ambos os consumidores finais não são contribuintes do ICMS.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz da Lei n.º 7.734/2015.
No caso da venda ao consumidor do estado de Sergipe,
caberá à unidade federada de destino o imposto
correspondente à diferença entre a alíquota interna da
unidade federada destinatária e a alíquota interestadual.
Um contribuinte de ICMS no estado de Alagoas vendeu uma mercadoria a um consumidor final domiciliado e localizado no estado de Sergipe e vendeu, também, o mesmo tipo de mercadoria a consumidor domiciliado e localizado no próprio estado de Alagoas. Ambos os consumidores finais não são contribuintes do ICMS.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz da Lei n.º 7.734/2015.
No que se refere à venda ao consumidor do estado de
Sergipe, será adotada a alíquota interna a incidir na operação.
A Lei estadual n.º 6.474/2004 prevê que será exigido o pagamento antecipado do ICMS relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, quando da entrada interestadual de mercadorias no estado de Alagoas. Com relação a essa exigência, julgue o item que se segue.
Tal exigência de pagamento antecipado importa
recolhimento por ocasião da passagem da mercadoria pela
primeira repartição fazendária de entrada no estado de
Alagoas.
A Lei estadual n.º 6.474/2004 prevê que será exigido o pagamento antecipado do ICMS relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, quando da entrada interestadual de mercadorias no estado de Alagoas. Com relação a essa exigência, julgue o item que se segue.
No caso da entrada interestadual de mercadorias no estado de
Alagoas, o valor do imposto a ser antecipado será calculado
aplicando-se sobre o valor da operação constante da
respectiva nota fiscal de aquisição o percentual referente à
diferença entre a alíquota do ICMS concernente às operações
internas no estado de Alagoas e a alíquota do ICMS relativa
às operações interestaduais de aquisição.
A Lei estadual n.º 6.474/2004 prevê que será exigido o pagamento antecipado do ICMS relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, quando da entrada interestadual de mercadorias no estado de Alagoas. Com relação a essa exigência, julgue o item que se segue.
Essa exigência aplica-se mesmo quando a entrada for
considerada simbólica.
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