Questões de Concurso Para fiscal

Conta-se apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade, conforme expressa previsão contida na LC/RN nº 122/94, que dispõe sobre o regime jurídico do servidor público civil do Estado (RN), o tempo de licença por motivo de

Ao servidor público estável do Estado do Rio Grande do Norte, que seja investido em mandato eletivo federal, ficará afastado do seu cargo efetivo,

O patrimônio personificado, destinado a um fim específico, que constitui uma entidade da Administração Pública, com personalidade jurídica de direito público, cuja criação depende de prévia autorização expressa por lei, se conceitua como sendo

A autoridade administrativa, que no exercício da sua competência funcional, cassa a autorização dada a um administrado, a qual era necessária, para legitimar determinada atividade por ele desempenhada, pratica ato compreendido, especificamente, nos seus poderes discricionários, hierárquico e de polícia.

Está incorreta esta assertiva, porque

Sobre a organização do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir e assinale a opção correta.

Sobre os princípios fundamentais e a organização dos Poderes na Constituição Brasileira, julgue os itens a seguir e assinale a opção correta.

Sobre controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos, no direito brasileiro, julgue os itens a seguir e assinale a opção correta.

Sobre teoria geral da Constituição e princípio hierárquico das normas, marque a única opção correta.

Sobre Poderes do Estado e respectivas funções, formas de Estado e formas e sistemas de governo, marque a única opção correta.

Marque a versão do fragmento de texto de Delfim Netto (em Carta Capital) que está em desacordo com as normas de emprego dos sinais de pontuação.

Os fragmentos abaixo compõem um texto, mas estão desordenados. Ordene-os para que constituam um texto coeso e coerente e indique a opção que apresenta a seqüência correta.

A - Mas é necessário ressaltar que juízes e tribunais com essa configuração, ou seja, real e efetivamente independentes, somente existem nos países em que vigora o Estado Democrático de Direito.
B - O Judiciário tem a função de promover a paz social, restabelecendo a ordem e até mesmo punindo os infratores, independentemente da camada social a que pertençam.
C - Essas prerrogativas, isso é, as garantias da magistratura, não constituem privilégio pessoal do magistrado, mas direito do cidadão.
D - E é exatamente por isto que os órgãos do Judiciário, os tribunais e os magistrados devem gozar de prerrogativas para o exercício dessa missão, sob pena de somente poderem exercê-la em relação aos pobres e às pessoas que não tenham qualquer influência políticosocial.
E - Evidentemente esse cidadão, que eventualmente tenha um direito violado, somente terá proclamada a justiça a seu favor se houver juízes e tribunais independentes, isentos da possibilidade de interferências e pressões indevidas de quem quer que seja.

Assinale a opção que corresponde a erro gramatical ou de seleção lexical.

As audiências públicas para a(1) elaboração dos planos de recursos hídricos, de todos os níveis, representam a concretização simultânea(2) da informação e da participação e devem estar(3) integradas ao(4) processo decisório de outorga das águas. Há necessidade de preverem-se(5) a participação da sociedade civil no processo decisório das outorgas hídricas, incluindo-se nesta participação os comitês de bacias hidrográficas.

(Adaptado de
http://www.esmpu.gov.br/eventos/2003/direito_ambiental.htm)

Assinale a opção em que a estrutura sugerida para preenchimento da lacuna correspondente provoca defeito de coesão e incoerência nos sentidos do texto.

A violência no País há muito ultrapassou todos os limites. _______1________ dados recentes mostram o Brasil como um dos países mais violentos do mundo, levando-se em conta o risco de morte por homicídio. Em 1980, tínhamos uma média de, aproximadamente, doze homicídios por cem mil habitantes. ______2______, nas duas décadas seguintes, o grau de violência intencional aumentou, chegando a mais do que o dobro do índice verificado em 1980 - 121,6% - , _____3_____, ao final dos anos 90 foi superado o patamar de 25 homicídios por cem mil habitantes. _______4_____, o PIB por pessoa em idade de trabalho decresceu 26,4%, isto é, em média, a cada queda de 1% no PIB a violência crescia mais do que 5% entre os anos 1980 e 1990. Estudos do Banco Interamericano de Desenvolvimento mostram que os custos da violência consumiram, apenas no setor saúde, 1,9% do PIB entre 1996 e 1997. _____5_____ a vitimização letal se distribui de forma desigual: são, sobretudo, os jovens pobres e negros, do sexo masculino, entre 15 e 24 anos, que têm pago com a própria vida o preço da escalada da violência no Brasil.

(Adaptado de http://www.brasil.gov.br/acoes.htm)

Marque a opção que não substitui corretamente o item sublinhado no texto, respeitando-se a ordem em que ocorrem.

Na medida em que a dinâmica da acumulação privada e a mobilidade dos capitais já não são controladas pelo Estado através da tributação, os direitos humanos, numa visão jurídico-positiva, encontram-se em fase regressiva. Eles podem até continuar existindo no plano legal, sobrevivendo, em termos formais, aos processos de tributação. Mas não têm mais condições de ser efetivamente implementados no plano real (se é que o foram, integralmente, um dia).

(Baseado em Mário Antônio Lobato de Paiva em www.ambitojuridico.com.br)

Marque o conjunto de palavras que preenche devidamente as lacunas do texto:

Os direitos humanos enfrentam problemas para ____ efetivados. Valores básicos, liberdades públicas, igualdade ________ e afirmação dos ________ "pós-materiais" _________ com os ________ categóricos da ________ dos mercados, como a ênfase na produtividade, na competitividade e na liberdade de circulação dos capitais.

(Adaptado de Mário Antônio Lobato de Paiva em www.ambitojuridico.com.br)

Marque o item que preenche de forma correta as lacunas do texto seguinte:

Institucionalizada ___ partir das lutas antiabsolutistas, no século 18, e da expansão dos movimentos constitucionalistas, no século 19, ___ democracia representativa foi consolidada ao longo de um processo histórico marcado pelo reconhecimento de três gerações de direitos humanos: os relativos ___ cidadania civil e política, os relativos ___ cidadania social e econômica e os relativos ___ cidadania "pós-material", que se caracterizam pelo direito ___ qualidade de vida, ___ um meio ambiente saudável, ___ tutela dos interesses difusos e ao reconhecimento da diferença e da subjetividade.

(Baseado em Mário Antônio Lobato de Paiva em www.ambitojurídico.com.br)

Marque o conjunto que preenche devidamente as lacunas do texto.

Lançando hoje o olhar ao vasto espaço varrido pelos furacões, _______ dos desertos mexicanos ______ "poeira de ilhas" do Caribe, o que se vê é uma placidez cálida, ______ por salsas e merengues, calipsos e reggae. O contraste não poderia ser maior com os roncos subterrâneos, as súbitas ______ antecipadoras de explosões vulcânicas, ao longo de todo o arco andino, da Venezuela à Colômbia, à Bolívia, ao Peru, ao Equador até a Argentina ao sul. Pelo menos até agora, o fim da guerrilha na América Central aparentemente inaugurou fase de estabilidade menos precária do que a partida dos ditadores militares sul-americanos. Será ilusório, fugaz, um descompasso _________ entre norte e sul no eterno retorno do ciclo de turbulência?

(Rubens Ricupero)

Essa questão baseia-se em um modelo de regulamento de uma associação fictícia. Marque o segmento gramaticalmente correto.

Essa questão baseia-se em um modelo de regulamento de uma associação fictícia. Marque o segmento gramaticalmente correto.

Os enunciados seguintes formam um texto. Marque o que está gramaticalmente correto.