Questões de Concurso

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Q2215605 Direito do Trabalho

Nas empresas com mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de uma comissão para representá-los, com a finalidade de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. Tal comissão será composta por 

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Q2215604 Direito Processual do Trabalho
A respeito do processo de homologação de acordo extrajudicial na justiça do trabalho. julgue os itens seguintes.

I O processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado.
II É facultativa a representação das partes por advogado comum. 
III A petição de homologação de acordo extrajudicial interrompe o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.

Assinale a opção correta.
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Q2215603 Direito Processual do Trabalho
No processo do trabalho, o procedimento sumaríssimo aplica-se aos dissídios 

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Q2215602 Direito do Trabalho
O empregado celetista poderá considerar rescindido o contrato de trabalho, pleiteando sua rescisão e o pagamento das respectivas indenizações, independentemente de permanecer no serviço até a decisão final do processo, caso
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Q2215601 Direito do Trabalho
Acerca da representação sindical e dos instrumentos coletivos de trabalho, julgue os itens a seguir.

I A categoria profissional diferenciada é formada de empregados que exercem profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de condições de vida singulares.
II É facultado aos sindicatos, em número mínimo de três, organizarem-se em federação.
III A convenção coletiva tem prevalência sobre a lei quando dispuser sobre teletrabalho.
Assinale a opção correta.
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Q2215600 Direito do Trabalho
Em um emprego sob o regime celetista, deixará de ter o direito às férias relativas a determinado período aquisitivo o empregado que, no curso desse período aquisitivo.
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Q2215599 Direito do Trabalho
Sem prejuízo da percepção do salário, o empregado celetista poderá deixar de comparecer ao serviço por
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Q2215576 Direito Constitucional
Conforme disposto na CF, as contas dos municípios ficarão à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, durante
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Q2215575 Direito Constitucional
Segundo a CF, a composição das câmaras municipais observará o limite máximo de
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Q2215574 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), a lei orgânica de cada município será
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Q2215569 Direito Constitucional

No que concerne à proteção do patrimônio cultural brasileiro, assinale a opção correta.

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Q2215565 Direito Ambiental

As reservas particulares do patrimônio natural

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Q2215564 Direito Ambiental
No que tange ao dano ambiental, assinale a opção correta.
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Q2215563 Direito Ambiental
Segundo a doutrina de referência na área do direito ambiental é urgente e imprescindível a construção de um Estado de direito ambiental para o enfrentamento da crise ecológica global e dos desafios da sociedade de risco. Para tanto, é necessário dispor de princípios fundantes e estruturantes, entre os quais se incluem os
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Q2215562 Direito Ambiental
De acordo com a Lei n° 6.938/1981, poluidor e poluição são definidos, respectivamente, como
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Q2215561 Direito Ambiental
Constitui requisito estabelecido na Lei n°12.651/2012 (e alterações) para a utilização dos apicuns e salgados em atividades de carcinicultura e salinas
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Q2215560 Direito Ambiental
Em relação à cobrança pelo uso dos recursos hídricos e à outorga de direitos de uso desses recursos, assinale a opção correta.
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Q2215559 Direito Ambiental
A concessão florestal


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Q2215558 Direito Constitucional
Em relação ao controle externo no âmbito da União, julgue os itens a seguir.

I   A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, à legitimidade, à economicidade, à aplicação das subvenções e à renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
II   Deve prestar contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
III   Compete ao Tribunal de Contas da União julgar as contas do presidente da República, mediante parecer, que deverá ser elaborado em sessenta dias, contados dó recebimento da prestação de contas.
Assinale a opção correta.
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Q2215557 Direito Financeiro

Conceitua-se como divida pública fundada

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Respostas
2221: D
2222: A
2223: D
2224: E
2225: D
2226: A
2227: B
2228: E
2229: D
2230: B
2231: E
2232: A
2233: B
2234: C
2235: B
2236: C
2237: E
2238: E
2239: B
2240: B