Questões de Concurso
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Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a Lei do Município Beta é:
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a norma Y é:
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que:
Considerando a sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação à ação ajuizada por João, que:
Quanto a Diógenes, vítima do crime e que não se habilitou como assistente, é correto afirmar que: