Questões de Concurso

Qual imperador foi responsável pela proclamação da Constituição de 1824? 

Sobre as questões históricas relativas às Revolução de 1817 e a Independência, assinale a opção correta acerca das seguintes assertivas:

I- A Revolução (ou Insurreição) Pernambucana de 1817 foi caracterizada pela reação da aristocracia agrária e dos homens livres e pobres à política joanina de cobrança de impostos e tributos para sustentar os gastos da manutenção do governo da Corte no Rio de Janeiro. Em 06 de março de 1837, os revolucionários tomaram o Recife e implantaram um governo provisório que proclamou a República, estabeleceu a igualdade de direitos, a abolição da escravidão e a tolerância religiosa. 

II- A Revolução (ou Insurreição) Pernambucana de 1817 acabou sendo violentamente reprimida por ordem de Dom João VI, resultando em enforcamentos e prisões. Como consequência, a Paraíba, que permaneceu fiel a Dom João VI, foi desmembrada de Pernambuco. 

III- A Revolução (ou Insurreição) Pernambucana de 1817 se inspirava nos ideais liberais e republicanos que se disseminaram a partir dos exemplos da Revolução Francesa e da Revolução de Independência dos Estados Unidos. 

IV- A Revolução (ou Insurreição) Pernambucana de 1817 também foi influenciada pela queda do comércio do algodão e do açúcar e pelo aumento dos preços dos escravos ocorridos durante as guerras napoleônicas. 

        João, comerciante, apresentou volume de vendas aparentemente incompatível com o total de ICMS cobrado dos adquirentes das mercadorias e recolhido aos cofres públicos. Ante a situação, o fisco estadual solicitou às instituições financeiras os dados a respeito das transações financeiras da empresa, os quais foram fornecidos, tendo revelado ingressos constantes nas contas bancárias de João, correspondentes a valores do ICMS que deveriam ter sido recolhidos ao fisco, levando-se em conta relevante lapso temporal. Dado o indício de crimes, o fisco formalizou representação fiscal para fins penais perante o Ministério Público.

Nessa situação hipotética, a conduta do fisco foi

A respeito das garantias e privilégios do crédito tributário, julgue os seguintes itens com base no disposto no CTN, observada a jurisprudência dos tribunais superiores.
I A hierarquia na cobrança judicial de créditos tributários que envolva o estado de Sergipe, o município de Aracaju e a União deve obedecer à seguinte ordem de preferência: União, estado de Sergipe e município de Aracaju.
II As garantias atribuídas ao crédito tributário pelo CTN são absolutas, excluindo-se outras que sejam previstas em legislações esparsas, ainda que derivadas da natureza do tributo.
III O controle de legalidade da inscrição dos créditos em dívida ativa deve ser rígido, porquanto o crédito, uma vez inscrito, goza de presunção relativa de liquidez e certeza.

Assinale a opção correta. 

Com base no disposto na CF e na Lei Complementar n.º 87/1996, em atenção à jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito do ICMS.