Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 63

Q2280501

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Técnico da Defensoria |

Q2280501 Português

Leia esta tirinha.

Imagem associada para resolução da questão

Disponível em: https://br.pinterest.com/ pin/339529259380848215/. Acesso em: 19 jun. 2023.

Nessa tirinha:

I. A forma “por quê” é um advérbio interrogativo usado numa pergunta direta.

II. A forma “por que” é um advérbio interrogativo usado numa pergunta indireta.

III. A forma “quê” é um pronome interrogativo usado numa pergunta direta.

IV. A forma “que” é um pronome exclamativo usado numa pergunta indireta.

Estão corretas as afirmativas

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II, III e IV.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2280497

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Técnico da Defensoria |

Q2280497 Português

Texto associado

INSTRUÇÃO: Leia o texto III para responder à questão.

TEXTO III

A importância da transferência de renda

Uma das principais tendências de políticas públicas de combate à fome é o modelo econômico de transferência de renda. Criadas na Escandinávia pós-Segunda Guerra, as políticas públicas de transferência de renda concedem ao Estado a responsabilidade de garantir aos seus cidadãos mais vulneráveis socialmente uma renda mínima para as necessidades mais importantes. Atualmente, países como Japão, México, Rússia e África do Sul adotam políticas de transferência de renda.

Desde a última década, o Brasil vem conseguindo bons resultados no combate à fome e à miséria graças a políticas públicas de transferência de renda. [...]

Além da contribuição na parte alimentar, os programas de transferência de renda favorecem outros indicadores sociais nas áreas de educação e saúde. [...]

Disponível em: https://www.comciencia.br/o-enigma-da-fomevamos-conseguir-supera-lo/. Acesso em: 19 jun. 2023.

Leia este trecho, extraído do texto III.

“Uma das principais tendências de políticas públicas de combate à fome é o modelo econômico de transferência de renda.”

Em relação à concordância verbal, nesse período, a preferência pelo uso do verbo “ser” no singular se deve

A

ao fato de o sujeito ser uma expressão partitiva.

B

à presença de um predicativo do sujeito no singular.

C

ao fato de o sujeito indicar quantidade aproximada.

D

à presença de uma expressão de sentido coletivo.

E

ao fato de o sujeito conter uma oração impessoal.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2280495

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Técnico da Defensoria |

Q2280495 Português

Texto associado

INSTRUÇÃO: Leia o texto II para responder à questão.

TEXTO II

O Guia Alimentar para a População Brasileira apresenta um conjunto de informações e recomendações sobre alimentação que objetivam promover a saúde de pessoas, famílias e comunidades e da sociedade brasileira como um todo, hoje e no futuro. Ele substitui a versão anterior, publicada em 2006.

Este guia é para todos os brasileiros. Alguns destes serão trabalhadores cujo ofício envolve a promoção da saúde da população, incluindo profissionais de saúde, agentes comunitários, educadores, formadores de recursos humanos e outros. Esses trabalhadores serão fundamentais para a ampla divulgação deste material e para que o conteúdo seja compreendido por todos, incluídas as pessoas que tenham alguma dificuldade de leitura.

Almeja-se que este guia seja utilizado nas casas das pessoas, nas unidades de saúde, nas escolas e em todo e qualquer espaço onde atividades de promoção da saúde tenham lugar, como centros comunitários, centros de referência de assistência social, sindicatos, centros de formação de trabalhadores e sedes de movimentos sociais.

Embora o foco deste material seja a promoção da saúde e a prevenção de enfermidades, suas recomendações poderão ser úteis a todos aqueles que padeçam de doenças específicas. Neste caso, é imprescindível que nutricionistas adaptem as recomendações às condições específicas de cada pessoa, apoiando profissionais de saúde na organização da atenção nutricional.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Guia alimentar para a população brasileira. Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica. 2. ed., 1. reimpr. – Brasília: Ministério da Saúde, 2014. p.11.

Assinale a alternativa em que a função sintática do pronome relativo destacado está incorretamente analisada.

A

“O Guia Alimentar para a População Brasileira apresenta um conjunto de informações e recomendações sobre alimentação que objetivam promover a saúde de pessoas [...]” (sujeito)

B

“Alguns destes serão trabalhadores cujo ofício envolve a promoção da saúde da população, incluindo profissionais de saúde [...]” (adjunto adnominal)

C

“[...] este guia seja utilizado nas casas das pessoas, nas unidades de saúde, nas escolas e em todo e qualquer espaço onde atividades de promoção da saúde tenham lugar [...]” (adjunto adverbial)

D

“[...] suas recomendações poderão ser úteis a todos aqueles que padeçam de doenças específicas.” (objeto direto)

E

“[...] o conteúdo seja compreendido por todos, incluídas as pessoas que tenham alguma dificuldade de leitura.” (sujeito)

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2280493

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Técnico da Defensoria |

Q2280493 Português

Texto associado

INSTRUÇÃO: Leia o texto II para responder à questão.

TEXTO II

O Guia Alimentar para a População Brasileira apresenta um conjunto de informações e recomendações sobre alimentação que objetivam promover a saúde de pessoas, famílias e comunidades e da sociedade brasileira como um todo, hoje e no futuro. Ele substitui a versão anterior, publicada em 2006.

Este guia é para todos os brasileiros. Alguns destes serão trabalhadores cujo ofício envolve a promoção da saúde da população, incluindo profissionais de saúde, agentes comunitários, educadores, formadores de recursos humanos e outros. Esses trabalhadores serão fundamentais para a ampla divulgação deste material e para que o conteúdo seja compreendido por todos, incluídas as pessoas que tenham alguma dificuldade de leitura.

Almeja-se que este guia seja utilizado nas casas das pessoas, nas unidades de saúde, nas escolas e em todo e qualquer espaço onde atividades de promoção da saúde tenham lugar, como centros comunitários, centros de referência de assistência social, sindicatos, centros de formação de trabalhadores e sedes de movimentos sociais.

Embora o foco deste material seja a promoção da saúde e a prevenção de enfermidades, suas recomendações poderão ser úteis a todos aqueles que padeçam de doenças específicas. Neste caso, é imprescindível que nutricionistas adaptem as recomendações às condições específicas de cada pessoa, apoiando profissionais de saúde na organização da atenção nutricional.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Guia alimentar para a população brasileira. Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica. 2. ed., 1. reimpr. – Brasília: Ministério da Saúde, 2014. p.11.

Assinale a alternativa em que o uso da(s) vírgula(s) está corretamente analisado.

A

“Ele substitui a versão anterior, publicada em 2006.” (isola uma oração subordinada adjetiva reduzida de particípio)

B

“[...] incluindo profissionais de saúde, agentes comunitários, educadores, formadores de recursos humanos e outros.” (separam apostos e predicativos)

C

“[...] como centros comunitários, centros de referência de assistência social, sindicatos, centros de formação de trabalhadores e sedes de movimentos sociais.” (separam elementos que exercem funções sintáticas diversas na oração)

D

“Embora o foco deste material seja a promoção da saúde e a prevenção de enfermidades, suas recomendações poderão ser úteis [...]” (separa uma oração subordinada adverbial reduzida)

E

“Neste caso, é imprescindível que nutricionistas adaptem as recomendações às condições específicas de cada pessoa [...]” (isola uma oração subordinada adverbial justaposta)

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2280492

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Técnico da Defensoria |

Q2280492 Português

Texto associado

INSTRUÇÃO: Leia o texto I para responder à questão.

TEXTO I

[...]

A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendam pelo menos 150 a 300 minutos de atividade aeróbica moderada a vigorosa por semana para todos os adultos, incluindo quem vive com doenças crônicas ou incapacidade, e uma média de 60 minutos por dia para crianças e adolescentes.

A prática de atividade física regular é fundamental para prevenir e controlar doenças cardíacas, diabetes tipo 2 e câncer, bem como para diminuir os sintomas de depressão e ansiedade, reduzir o declínio cognitivo, melhorar a memória e exercitar a saúde do cérebro. Estima-se que até 5 milhões de mortes por ano no mundo poderiam ser evitadas se a população global fosse mais ativa.

Disponível em: https://www.paho.org/pt/noticias/30-6- 2021-ministerio-da-saude-do-brasil-lanca-guia-atividadefisica-para-populacao#:~:text=A%20OPAS%20e%20 a%20Organiza%C3%A7%C3%A3o,dia%20para%20 crian%C3%A7as%20e%20adolescentes. Acesso em: 14 jun. 2023.

Do ponto de vista sintático, no trecho “Estima-se que até 5 milhões de mortes por ano no mundo poderiam ser evitadas se a população global fosse mais ativa”, há

A

uma construção de indeterminação do sujeito.

B

um período composto por coordenação e subordinação.

C

uma construção de passiva sintética.

D

um período composto por quatro orações.

E

uma construção de oração sem sujeito.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2280489

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Jurídico |

Q2280489 Direito Administrativo

Analise as afirmativas a seguir, relativas à interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à nova configuração normativa da improbidade administrativa, conferida pela Lei nº 14.230/2021.

I. A revogação da modalidade culposa do ato de improbidade administrativa é irretroativa, não tendo incidência em relação à eficácia da coisa julgada e nem durante o processo de execução das penas e seus incidentes.

II. As novas normas se aplicam aos atos de improbidade administrativa culposos praticados na vigência do texto anterior da lei, porém sem condenação transitada em julgado, devendo o juízo competente analisar eventual dolo por parte do agente.

III. O novo regime prescricional previsto na Lei nº 14.230/2021 é irretroativo, aplicando-se os novos marcos temporais a partir da publicação da lei.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

III, apenas.

E

I, II e III.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2280488

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Jurídico |

Q2280488 Direito Administrativo

João da Silva, servidor público, depois de três meses sem receber uma parcela de seus vencimentos, impetrou mandado de segurança com o objetivo de receber os valores relativos a essa parcela. Dois meses depois de ajuizar a petição inicial, obteve liminar que restabeleceu o pagamento da referida parcela. A liminar foi cassada dois meses depois da sua concessão. Um ano depois de ajuizar a petição inicial, foi proferida sentença reconhecendo o direito de João da Silva ao recebimento da parcela e declarando a nulidade do ato administrativo que determinara, ilegalmente, a exclusão dessa parcela de seus vencimentos.

Nesse caso, o pagamento dos valores assegurados na sentença concessiva do mandado de segurança será efetuado

A

em relação às prestações vencidas a contar da data da expedição do ato administrativo que ilegalmente determinou a exclusão da parcela dos vencimentos de João da Silva.

B

somente em relação às prestações vencidas a contar da data da concessão da liminar.

C

somente em relação às prestações vencidas a contar da data da publicação da sentença.

D

somente em relação às prestações vencidas a contar da data do ajuizamento da inicial.

E

somente em relação às prestações vencidas a contar da data do trânsito em julgado da sentença.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2280487

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Jurídico |

Q2280487 Direito Administrativo

Analise a proposição I e a razão II a seguir, ambas relativas à requisição de bens e serviços, e a correlação entre elas.

I. Conforme José dos Santos Carvalho Filho, a requisição somente pode recair sobre bens e serviços privados, sendo inconstitucional a requisição de bens e serviços de um ente federativo por outro,

PORQUE

II. se trata de bens e serviços públicos e inexiste hierarquia entre os entes federativos.

Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A

A proposição e a razão são verdadeiras, e a razão justifica a proposição.

B

A proposição e a razão são verdadeiras, mas a razão não justifica a proposição.

C

A proposição é verdadeira, mas a razão é falsa.

D

A proposição é falsa, mas a razão é verdadeira.

E

A proposição e a razão são falsas.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2280486

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Jurídico |

Q2280486 Direito Administrativo

Em relação à interpretação prevalecente no Supremo Tribunal Federal, referente à responsabilidade pelos danos causados a terceiros pelos agentes do Estado, atuando nessa qualidade, é correto afirmar que a ação judicial por danos causados por esses agentes

A

deve ser ajuizada contra o Estado e o respectivo agente e, caso comprovado dolo ou culpa deste, ficará assegurado o direito de regresso contra o agente responsável.

B

deve ser ajuizada contra o Estado, sendo parte ilegítima para a ação o agente autor do ato, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

C

pode ser ajuizada contra o Estado apenas, cabendo, porém, a este a denunciação da lide àquele agente que entenda ter atuado dolosa ou culposamente e, assim, esteja obrigado a indenizar, em ação regressiva, o valor da indenização a ser paga pelo Estado, se vencido no processo.

D

pode ser ajuizada contra o Estado ou o respectivo agente, cabendo, porém, a qualquer desses a denunciação da lide ao ente estatal ou ao agente responsável que não tenha sido indicado pelo autor no polo passivo.

E

pode ser ajuizada contra o Estado ou o respectivo agente, sendo que, no segundo caso, o autor da ação terá o ônus de comprovar o dolo ou a culpa do agente.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2280485

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Jurídico |

Q2280485 Direito Administrativo

A respeito da política tarifária nas concessões de serviços públicos, conforme as normas gerais sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, é incorreto afirmar:

A

A criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais, após a apresentação da proposta, quando comprovado seu impacto, implicará a revisão da tarifa, ressalvados os impostos sobre a renda.

B

A tarifa do serviço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação.

C

Desde que haja específica previsão em lei, as tarifas poderão ser diferenciadas em função das características técnicas e dos custos específicos provenientes do atendimento aos distintos segmentos de usuários.

D

Sempre que forem atendidas as condições do contrato, considera-se mantido seu equilíbrio econômico-financeiro.

E

Somente nos casos expressamente previstos em lei, a cobrança de tarifa poderá ser condicionada à existência de serviço público alternativo e gratuito para o usuário.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2280483

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Jurídico |

Q2280483 Direito Administrativo

O procedimento que visa a selecionar previamente bens que atendam às exigências técnicas ou de qualidade estabelecidas pela Administração denomina-se

A

catálogo de padronização.

B

credenciamento.

C

pré-qualificação.

D

registro cadastral.

E

registro de preços.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2280482

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Jurídico |

Q2280482 Direito Administrativo

Analise as afirmativas a seguir, relativas à margem de preferência em licitações.

I. A margem de preferência poderá ser estabelecida em favor de bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras, desde que definida em decisão fundamentada do Poder Executivo federal.

II. A margem de preferência poderá ser estabelecida em favor de bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, conforme regulamento.

III. As microempresas e empresas de pequeno porte gozam de margem de preferência em itens de contratação cujo valor seja de até oitenta mil reais.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

II, apenas.

E

I, II e III.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2280481

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Jurídico |

Q2280481 Direito Administrativo

Analise a proposição I e a razão II a seguir e a correlação entre elas.

I. Em relação ao uso de bem público por particular, conforme Maria Sylvia Zanella Di Pietro, a precariedade que está presente em todas as modalidades de uso privativo se caracteriza pela revogabilidade da outorga a qualquer tempo, por iniciativa da Administração,

PORQUE

II. mesmo que a outorga seja feita por contrato, com prazo determinado, é possível a sua revogação por motivo de interesse público.

Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A

A proposição e a razão são verdadeiras, e a razão justifica a proposição.

B

A proposição e a razão são verdadeiras, mas a razão não justifica a proposição.

C

A proposição é verdadeira, mas a razão é falsa.

D

A proposição é falsa, mas a razão é verdadeira.

E

A proposição e a razão são falsas.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2280480

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Jurídico |

Q2280480 Direito Administrativo

De acordo com a lei que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública de Minas Gerais, satisfeitos os demais requisitos legais, os atos que apresentarem defeito sanável

A

poderão ser convalidados pela Administração.

B

poderão ser convalidados pelo Poder Judiciário.

C

poderão ser revogados pela Administração.

D

prescindem de convalidação pela Administração.

E

serão convalidados pela Administração.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2280479

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Jurídico |

Q2280479 Direito Administrativo

A doutrina do Direito Administrativo indica hipóteses em que é racionalmente impossível a convalidação de vícios do ato administrativo, pois, se o mesmo conteúdo fosse novamente produzido, seria reproduzida a invalidade anterior.

Segundo esse posicionamento, a convalidação é racionalmente impossível se o ato administrativo apresentar vícios relativos

A

à competência, à finalidade e ao motivo.

B

à competência e ao objeto, apenas.

C

ao objeto, à finalidade, ao motivo e à causa.

D

ao objeto e à finalidade, apenas.

E

ao objeto e ao motivo, apenas.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2280477

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Jurídico |

Q2280477 Direito Administrativo

Na hipótese de as atribuições administrativas serem outorgadas por lei aos vários órgãos que compõem a hierarquia, criando-se uma relação de coordenação e subordinação entre uns e outros, trata-se de um fenômeno que caracteriza a

A

concertação administrativa.

B

delegação administrativa.

C

descentralização administrativa.

D

descentralização política.

E

desconcentração administrativa.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2280476

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Jurídico |

Q2280476 Direito Administrativo

Considere que uma lei atribuiu o exercício de poder de polícia a uma sociedade de economia mista de capital social majoritariamente público, que presta apenas serviço público de atuação própria do Estado, em determinada região, onde atuam também concessionários do mesmo serviço público e que, assim, concorrem com a referida sociedade de economia mista.

Nessa situação, em consonância com a mais recente jurisprudência do STF, é correto afirmar que

A

a atribuição do exercício de poder de polícia à referida entidade é inválida, por se tratar de uma pessoa jurídica da administração indireta.

B

a atribuição do exercício de poder de polícia à referida entidade é inválida, por se tratar de uma pessoa jurídica de direito privado.

C

a atribuição do exercício de poder de polícia à referida entidade é inválida, por se tratar de uma pessoa jurídica de natureza empresarial.

D

a atribuição do exercício de poder de polícia à referida entidade é inválida, por se tratar de uma pessoa jurídica que atua em regime concorrencial.

E

a atribuição do exercício de poder de polícia à referida entidade é válida.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2280475

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Jurídico |

Q2280475 Direito Administrativo

Em relação ao dever de publicidade da Administração Pública e ao direito de acesso a informações sob guarda do poder público, é incorreto afirmar:

A

O pedido de acesso a informações deve conter a identificação do requerente, a especificação da informação requerida e os motivos determinantes da solicitação.

B

Os órgãos e entidades do poder público devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet.

C

Os órgãos ou entidades do poder público podem oferecer meios para que o próprio requerente pesquise a informação que necessitar.

D

Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações, por qualquer meio legítimo.

E

Quando não for autorizado o acesso a informações sigilosas, o requerente deverá ser informado sobre a possibilidade de recurso, prazos e condições para sua interposição.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2280467

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Jurídico |

Q2280467 Direito Constitucional

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.

A

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

B

São funções institucionais do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia.

C

A Advocacia-Geral da União é a instituição permanente que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

D

A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal.

E

Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q2280466

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Jurídico |

Q2280466 Direito Constitucional

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.

A

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe julgar, em recurso ordinário o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão como também o crime político.

B

Compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura.

C

Compete ao Conselho Nacional de Justiça receber as reclamações e delas conhecer contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro.

D

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão.

E

Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Questões de Concurso

Foram encontradas 6.599 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!