Questões de Concurso
Para jurídica
Foram encontradas 13.377 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2529365
Direito Administrativo
À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir
Se, no âmbito da execução contratual, o contratado der causa a inexecução parcial do contrato que não justifique imposição de penalidade mais grave que a advertência, deverá ser esta a penalidade aplicada.
Se, no âmbito da execução contratual, o contratado der causa a inexecução parcial do contrato que não justifique imposição de penalidade mais grave que a advertência, deverá ser esta a penalidade aplicada.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2529364
Direito Administrativo
À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir
Sempre que uma situação demandar decisão ou providência que ultrapasse a competência do fiscal do contrato, ele não poderá permanecer inerte, devendo informar tempestivamente seus superiores hierárquicos, para a adoção das medidas pertinentes.
Sempre que uma situação demandar decisão ou providência que ultrapasse a competência do fiscal do contrato, ele não poderá permanecer inerte, devendo informar tempestivamente seus superiores hierárquicos, para a adoção das medidas pertinentes.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2529363
Direito Administrativo
À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir
Define-se empreitada integral como o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
Define-se empreitada integral como o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2529362
Direito Administrativo
À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir
Na modalidade de licitação diálogo competitivo, há processo administrativo de chamamento público destinado à convocação de interessados em prestar serviços ou fornecer bens, para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto, quando convocados.
Na modalidade de licitação diálogo competitivo, há processo administrativo de chamamento público destinado à convocação de interessados em prestar serviços ou fornecer bens, para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto, quando convocados.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2529361
Direito Administrativo
À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos), julgue o item a seguir.
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública é precedida de análise jurídica e sua aplicação, na hipótese de ocorrência na função administrativa do Poder Judiciário, é de competência exclusiva da autoridade máxima do órgão.
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública é precedida de análise jurídica e sua aplicação, na hipótese de ocorrência na função administrativa do Poder Judiciário, é de competência exclusiva da autoridade máxima do órgão.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2529360
Direito Administrativo
Acerca do sistema de registro de preços (SRP) para a contratação de bens e serviços no âmbito da União, bem como do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, julgue o item a seguir.
Sugere-se a adoção do SRP nas situações em que houver necessidade de contratações permanentes ou frequentes e, ainda, nas situações em que, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela administração pública.
Sugere-se a adoção do SRP nas situações em que houver necessidade de contratações permanentes ou frequentes e, ainda, nas situações em que, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela administração pública.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2529359
Legislação Federal
Acerca do sistema de registro de preços (SRP) para a contratação
de bens e serviços no âmbito da União, bem como do
procedimento de contratação de serviços sob o regime de
execução indireta no âmbito da administração pública federal
direta, autárquica e fundacional, julgue o item a seguir.
Excepcionalmente, é possível a contratação, sob o regime de execução indireta, de serviços com funções relacionadas ao poder de polícia, de regulação, de outorga de serviços públicos e de aplicação de sanção.
Excepcionalmente, é possível a contratação, sob o regime de execução indireta, de serviços com funções relacionadas ao poder de polícia, de regulação, de outorga de serviços públicos e de aplicação de sanção.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2529358
Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere a convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União e a parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão regulamentados pelo Decreto n.º 11.531/2023 e pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n.º 33/2023, julgue o item que se segue.
Mandatário é o órgão ou a entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal, consórcio público, entidade privada sem fins lucrativos ou serviço social autônomo com o qual a administração pública federal pactua a execução de programa, projeto, atividade, obra ou serviço de engenharia por meio da celebração de convênio ou de contrato de repasse.
Mandatário é o órgão ou a entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal, consórcio público, entidade privada sem fins lucrativos ou serviço social autônomo com o qual a administração pública federal pactua a execução de programa, projeto, atividade, obra ou serviço de engenharia por meio da celebração de convênio ou de contrato de repasse.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2529357
Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere a convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União e a parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão regulamentados pelo Decreto n.º 11.531/2023 e pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n.º 33/2023, julgue o item que se segue.
O acordo de cooperação técnica é um instrumento de cooperação para a execução de ações de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração, a título gratuito, sem transferência de recursos ou doação de bens.
O acordo de cooperação técnica é um instrumento de cooperação para a execução de ações de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração, a título gratuito, sem transferência de recursos ou doação de bens.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2529356
Direito Administrativo
No que se refere a convênios e contratos de repasse relativos às
transferências de recursos da União e a parcerias sem
transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de
cooperação técnica ou de acordos de adesão regulamentados pelo
Decreto n.º 11.531/2023 e pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU
n.º 33/2023, julgue o item que se segue.
Para fins de celebração dos referidos convênios e contratos de repasse, acompanhamento da sua execução e prestação de contas, os repasses superiores a R$ 80 milhões para a execução de obras e serviços de engenharia encontram-se no nível I.
Para fins de celebração dos referidos convênios e contratos de repasse, acompanhamento da sua execução e prestação de contas, os repasses superiores a R$ 80 milhões para a execução de obras e serviços de engenharia encontram-se no nível I.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2529355
Legislação Federal
No que se refere ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), julgue o item seguinte.
Acompanhamento especial é a funcionalidade do SEI que permite descrever as etapas de um processo e anexar documentos relacionados ao tipo de processo vinculado à base de conhecimento em questão.
Acompanhamento especial é a funcionalidade do SEI que permite descrever as etapas de um processo e anexar documentos relacionados ao tipo de processo vinculado à base de conhecimento em questão.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2529354
Legislação Federal
No que se refere ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), julgue o item seguinte.
O SEI é uma ferramenta de gestão de processos eletrônicos que permite a produção, a edição, a assinatura e o trâmite de documentos e processos dentro do próprio sistema.
O SEI é uma ferramenta de gestão de processos eletrônicos que permite a produção, a edição, a assinatura e o trâmite de documentos e processos dentro do próprio sistema.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2529353
Legislação Federal
No que se refere ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI),
julgue o item seguinte.
A funcionalidade denominada adicionar marcador é utilizada quando há necessidade de aguardar alguma providência para que o processo tenha prosseguimento, caso em que os marcadores atribuídos ficam visíveis para as unidades que consultarem o processo.
A funcionalidade denominada adicionar marcador é utilizada quando há necessidade de aguardar alguma providência para que o processo tenha prosseguimento, caso em que os marcadores atribuídos ficam visíveis para as unidades que consultarem o processo.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2529352
Arquivologia
Acerca da gestão de documentos e do protocolo, julgue o item a seguir.
Os documentos ostensivos que chegam ao protocolo devem ser registrados e, em seguida, distribuídos aos destinatários.
Os documentos ostensivos que chegam ao protocolo devem ser registrados e, em seguida, distribuídos aos destinatários.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2529351
Arquivologia
Acerca da gestão de documentos e do protocolo, julgue o item a seguir.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2529350
Arquivologia
Acerca da gestão de documentos e do protocolo, julgue o item a seguir.
É nos arquivos permanentes que a gestão de documentos é implementada, para a preservação da memória.
É nos arquivos permanentes que a gestão de documentos é implementada, para a preservação da memória.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2529349
Arquivologia
Acerca da gestão de documentos e do protocolo, julgue o item a
seguir.
O recebimento, o registro e a distribuição de correspondências são funções exercidas pelo protocolo.
O recebimento, o registro e a distribuição de correspondências são funções exercidas pelo protocolo.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2529348
Arquivologia
Considerando princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item que se segue.
O documento de arquivo diferencia-se de outros documentos pelo fato de sua origem estar vinculada necessariamente à atividade de uma pessoa física ou jurídica.
O documento de arquivo diferencia-se de outros documentos pelo fato de sua origem estar vinculada necessariamente à atividade de uma pessoa física ou jurídica.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2529347
Arquivologia
Considerando princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item que se segue.
Os arquivos são colecionados por uma finalidade cultural: o registro da memória de uma sociedade.
Os arquivos são colecionados por uma finalidade cultural: o registro da memória de uma sociedade.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q2529346
Arquivologia
Considerando princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item que se segue.
Em observância ao princípio da territorialidade, os arquivos devem ser mantidos nos locais onde foram produzidos e(ou) recebidos.
Em observância ao princípio da territorialidade, os arquivos devem ser mantidos nos locais onde foram produzidos e(ou) recebidos.
Conheça nossos planos