Questões de Concurso

A Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, em seu Art. 1º, institui o no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de natureza contábil, nos termos do Art. 212-A da Constituição Federal de 1988. 
De acordo com a regulamentação do Fundeb, prevista na Lei, assinale a afirmativa correta.

O dever do Estado com educação escolar pública é amparado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/1996, pelo Plano Nacional de Educação – Lei nº 13.005/2014 e demais legislações. Além da LDB e do PNE, a Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Em relação ao atendimento de estudantes com deficiência, conforme os documentos, assinale a afirmativa correta.

A obra de Anísio Teixeira tratou dos mais diversos temas da política da educação: o financiamento, a organização de um sistema público de ensino, a formação e aperfeiçoamento docente, a gestão da educação pública, os deveres da União e dos estados com relação à educação, a democratização das oportunidades de acesso e permanência na escola fundamental, o planejamento da educação, a descentralização do sistema educacional, a criação e valorização de cursos de pós-graduação em educação.
Sobre Anísio Teixeira, avalie as afirmativas a seguir.

I. Foi Secretário de Educação da Bahia e criou, em Salvador, a Escola Parque, projeto pioneiro na criação da educação em tempo integral.
II. Elaborou, junto com Darcy Ribeiro, o projeto que criou a Universidade Federal do Rio de Janeiro e foi um dos seus reitores.
III. Foi um dos signatários do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, publicado em 1932.

Está correto o que se afirma em

A Resolução nº 1, de 30 de maio de 2012, estabelece as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. O Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 e, conforme o Ministério da Educação (MEC), o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) é uma política pública que consolida um projeto de sociedade baseado nos princípios da democracia, da cidadania e da justiça social.
Com base nesses documentos, assinale a afirmativa correta.

Libâneo (2004) define o Projeto Político Pedagógico – PPP como o documento que descreve e caracteriza objetivos, diretrizes e ações do processo educativo a serem desenvolvidos na escola. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96 assegura à escola a autoridade pela elaboração e execução de sua proposta pedagógica.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta. 

A Resolução CNE/CP nº 1, de 27 de outubro de 2020, dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica.
Assinale a opção que dialoga corretamente com a política contemporânea acerca da formação continuada de professores.

Para Piaget, não se trata de traçar uma fronteira entre o social e o não social, mas sim de, a partir de uma característica importante das relações possíveis entre pessoas de nível operatório, comparar graus anteriores de socialização. Conforme o autor, as principais etapas do desenvolvimento das operações lógicas, correspondem, de maneira relativamente simples, estágios correlativos do desenvolvimento social.
Acerca da abordagem de Jean Piaget (1896-1980) sobre o desenvolvimento da aprendizagem, assinale a afirmativa correta.

Professores e demais profissionais da educação enfrentam cotidianamente dilemas éticos no exercício profissional. Além dos princípios éticos e dos deveres e direitos, os códigos de ética também indicam condutas vedadas, infrações éticas e regulamentação da condução do processo ético-disciplinar. Assinale o item que trata corretamente do debate sobre o exercício da profissão docente em diálogo com a ética e o trabalho docente.

A Lei nº 5.692/1971 fixou a obrigatoriedade da orientação educacional nas escolas. O Art. 64 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/96 trata da formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica.
Com base nas legislações vigentes sobre os especialistas da educação básica, assinale a afirmativa correta.

A Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), visa assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania.
A esse respeito, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) É instituído o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.
( ) Os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir ensino superior completo e certificado de proficiência na Libras.
( ) São considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência.

As afirmações, na ordem disposta, são, respectivamente,

A Conferência Nacional de Educação (Conae), edição 2024, foi convocada em caráter extraordinário pela Presidência da República por meio do Decreto Presidencial nº 11.697/2023. O Regimento Geral da Conae foi atualizado em setembro de 2023. A Conferência, ocorrida em janeiro de 2024, teve como tema o Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável.

Com base no debate político-cultural da educação contemporânea, assinale a afirmativa correta.

O valor moral de uma ação não está na mera obediência às regras determinadas socialmente, mas sim no princípio inerente a cada ação. É comum nas situações em que a criança mente, agride, furta, desrespeita, não compartilha algo ou é mal-educada, que o adulto ensine-a a importância de não cometer tais atos. A questão é como o adulto o faz, pois, este processo irá interferir nas razões pelas quais as normas serão legitimadas.
VINHA, Telma Pileggi e TOGNETTA, Luciene Regina Paulino. Construindo a autonomia moral na escola: os conflitos interpessoais e a aprendizagem dos valores. Rev. Diálogo Educ. [online]. 2009, vol.09, n.28. Adaptado.

Acerca do debate teórico-político que envolve ética, acolhimento, aprendizagens e socialização, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A criança nasce na anomia, isto é, há uma ausência total de regras.
( ) Na heteronomia, a criança já sabe que há coisas certas e erradas, mas são os adultos que as definem, isto é, as regras emanam dos mais velhos.
( ) O indivíduo que é autônomo segue regras morais que emergem dos sentimentos internos sem reciprocidade.

A classificação correta, na ordem disposta, é

A Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019, define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação).
Com base nesse documento, analise as sentenças a seguir.

I. As competências específicas se referem a três dimensões fundamentais: conhecimento profissional; prática profissional e engajamento profissional.
II. Todos os cursos em nível superior de licenciatura destinados à Formação Inicial de Professores para a Educação Básica serão organizados com carga horária total de, no mínimo, 2.800 (duas mil e oitocentas) horas.
III. O curso de Segunda Licenciatura poderá ser realizado por qualquer instituição de Educação Superior.

Está correto o que se afirma em

Os cursos de Pedagogia, no Brasil, formam docentes e especialistas que irão atuar na educação básica e em demais espaços escolares e não escolares.
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/96 assinale a afirmativa correta.

A Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, e seu anexo instituem e orientam a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
A respeito da descrição e da organização curricular, conforme preconiza a BNCC, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) As instituições escolares, redes de escolas e seus respectivos sistemas de ensino, no exercício de sua autonomia, poderão adotar formas de organização e propostas de progressão que julgarem necessários.
( ) As escolas indígenas e quilombolas terão no seu núcleo comum curricular suas línguas, saberes e pedagogias, além das áreas do conhecimento, das competências e habilidades correspondentes, de exigência nacional da BNCC.
( ) A BNCC deve fundamentar a concepção, formulação, implementação, avaliação e revisão dos currículos, e consequentemente das propostas pedagógicas das instituições escolares.

As afirmativas são, respectivamente,

A Constituição Federal de 1988 estabelece a gestão democrática do ensino público como um dos princípios estipulados no Art. 206. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/1996 – corrobora esse princípio na forma da Lei e da legislação dos respectivos Estados, Municípios e do Distrito Federal.
Assinale a opção que trata da gestão democrática e das relações com a comunidade escolar corretamente. 

As Cias Laranja e Amarela apresentavam os seguintes balanços patrimoniais, em 31/12/2023.

Em 01/01/2024, a Cia Laranja incorporou a Cia Amarela.

Na data, não havia transações entre as duas entidades.

Em relação ao balanço patrimonial da Cia Laranja após a incorporação, analise as afirmativas a seguir:

I. O ativo circulante era de R$60.000.

II. O ativo não circulante era de R$140.000.

III. O passivo circulante era de R$23.000.

IV. O passivo não circulante era de R$37.000.

V. O patrimônio líquido era de R$130.000.

Em relação aos saldos apresentados no balanço patrimonial da Cia Laranja após a incorporação, está correto o que se afirma em

Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na elaboração e na execução da lei orçamentária.
Relacione cada um dos seguintes princípios orçamentários às suas respectivas características.

1. Unidade.
2. Totalidade.
3. Universalidade
4. Pureza

( ) Deve existir um orçamento para dado exercício financeiro e para determinado ente, contendo todas as receitas e despesas.

( ) Possibilita a coexistência de vários orçamentos autônomos, mas que podem ser vistos de forma consolidada, permitindose assim uma visão ao mesmo tempo segregada e geral das finanças públicas.

( ) A adoção desse princípio possibilita: conhecer a priori todas as receitas e despesas do governo e dar prévia autorização para respectiva arrecadação e realização, além de garantir que todos os órgãos e unidades da administração pública estejam contemplados no orçamento.

( ) Estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvados a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito.


Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.

Não representa uma função fundamental do Estado na economia, a função

Considere um país que apresenta um superávit em conta corrente e um déficit em conta capital e financeira. Portanto, pode-se concluir que esse país