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Q2521469

Direito Previdenciário Benefícios em Espécie , Pensão por Morte ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde |

Q2521469 Direito Previdenciário

No atual contexto previdenciário nacional, após a reforma previdenciária de 2019, a respeito de pensão por morte, é correto afirmar que

Alternativas

o benefício de pensão por morte, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, poderá alcançar 100% do salário-de-benefício do segurado falecido.

na hipótese de vários dependentes do falecido, a eventual perda dessa qualidade permite reversão de valores aos demais dependentes.

equiparam-se a filho, para fins de recebimento da pensão por morte, exclusivamente o enteado e o menor adotado, na forma da lei.

as regras de pensão por morte fixadas na EC nº 103/19, até pela adição delas ao texto constitucional, não poderão ser alteradas por lei.

o dependente com deficiência intelectual somente receberá benefício de pensão por morte caso seja considerado incapaz para o trabalho.

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Q2521468

Direito Previdenciário Benefícios em Espécie , Acidente do Trabalho ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde |

Q2521468 Direito Previdenciário

No tema dos acidentes de trabalho no bojo da previdência social, a seguinte hipótese se qualifica como infortúnio laboral:

Alternativas

O acidente sofrido pelo segurado fora do local e horário do trabalho, mas provocado por colega de profissão.

A doença que tenha conexão necessária com a atividade laboral, qualificada como doença profissional.

O acidente que ocorra no ambiente de trabalho e durante o horário normal de atividade, mesmo sem incapacidade.

O acidente no local de trabalho, exceto quanto aos períodos destinados a refeição ou descanso.

As doenças degenerativas, ainda que relacionadas a determinado grupo etário.

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Q2521467

Direito Previdenciário Legislação Previdenciária ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde |

Q2521467 Direito Previdenciário

Sobre o fator acidentário de prevenção, previsto na Lei nº 10.666/03, é correto afirmar que

Alternativas

não reflete mudança na cota patronal previdenciária devida pelos empregadores, mas somente na contribuição relacionada a riscos ambientais do trabalho.

propicia revisão do enquadramento da empresa os riscos de acidente de trabalho, podendo ser agravado de leve para médio ou de médio para grave.

não tem conexão com os acidentes de trabalho ocorridos na empresa, desde que tais eventos sejam derivados de doenças ocupacionais, somente.

de acordo com o Supremo Tribunal Federal, a aplicação do fator acidentário de prevenção, na forma atualmente disciplinada, viola o princípio da legalidade.

o fator acidentário de prevenção traz necessário incremento de contribuições previdenciárias para os empregadores, refletindo aumento de carga tributária.

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Q2521466

Direito Previdenciário Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde |

Q2521466 Direito Previdenciário

Sobre o nexo técnico epidemiológico previdenciário – NTEP, como disciplinado na Lei nº 8.213/91, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

O NTEP produz presunção absoluta do liame entre a doença e atividade profissional desempenhada pelo segurado.

O NTEP possui o mesmo efeito que o nexo individual previdenciário.

O NTEP é vinculante para a perícia médica, nos termos do regulamento.

O NTEP não se aplica na relação de trabalho doméstico.

O NTEP, uma vez aplicado, não produz efeito nas contribuições sociais dos empregadores;

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Q2521465

Direito Previdenciário Benefícios em Espécie , Auxílio-Reclusão ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde |

Q2521465 Direito Previdenciário

O modelo previdenciário brasileiro, em razão de suas origens nos clássicos modelos de seguro social, adota determinados requisitos para fins de concessão de algumas prestações previdenciárias.
Entre tais requisitos, há a carência, que é exigida na seguinte situação:

Alternativas

aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de acidentes de qualquer natureza ou causa.

benefício por incapacidade temporária decorrente de acidente do trabalho.

benefício por incapacidade temporária decorrente de doença profissional.

salário maternidade para as empregadas domésticas.

auxílio-reclusão para todas as categorias de dependentes.

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Respostas

566: A

567: B

568: A

569: B

570: E

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