Questões de Concurso
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Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o perdão de João, no curso da relação processual, é uma manifestação do princípio da
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a conduta de Tício caracteriza uma hipótese de:
I. Militares não estão sujeitos à Lei de Abuso de Autoridade.
II. A condenação por crimes de Abuso de Autoridade previstos na Lei nº 13.869/2019 implica, automaticamente, a perda do cargo, do mandato ou da função pública.
III. Determinar a condução coercitiva de investigado sem sua prévia intimação para comparecimento em juízo configura crime de Abuso de Autoridade.
Está correto o que se afirma em
“Um empresário foi preso suspeito de estuprar a própria neta, de apenas 4 anos (...).
A prisão foi feita na última terça-feira (14). A PM informou que a mãe da criança contou aos policiais que atenderam a ocorrência, que a filha ficava sob os cuidados do avô enquanto trabalhava, e que na última terça-feira, a criança relatou os abusos que sofria.”
(https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2023/11/16/empresario-e-preso-suspeitode-estuprar-neta-enquanto-a-mae-da-menina-trabalhava.ghtml)
De acordo com o ordenamento penal brasileiro, é correto afirmar que