Questões de Concurso
Foram encontradas 22.329 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. Poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
II. O disposto na Lei de Acesso à Informação exclui as demais hipóteses legais de sigilo e de segrego de justiça.
Assinale a alternativa correta.
I. Criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações; informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades e protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações.
II. Realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação.
Assinale a alternativa correta.
I. Observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção. II. Desenvolvimento do controle social da administração pública.
Assinale a alternativa correta.