Questões de Concurso Para outras

Acerca das relações internacionais, a China é um dos maiores parceiros comerciais do Brasil. Em 2004 foi criado um mecanismo de cooperação entre Brasil e China com o objetivo de incentivar o relacionamento bilateral, promovendo um diálogo aberto e facilitando a comunicação entre as nações.
Nas alternativas abaixo, indique a alternativa correta que descreve o nome do mecanismo acima citado.

Neste ano de 2024 acontece no Brasil as eleições municipais para prefeitos e vereadores. O voto no nosso país tem um caráter obrigatório. O cidadão que por algum motivo não puder votar, deve justificar ou, em alguns casos, pagar uma multa. Sobre isso, marque a alternativa correta que indica, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, quais as consequências previstas para quem não vota, não justifica e não paga as devidas multas.

O Congresso Nacional brasileiro é composto por duas casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Acerca do exposto, indique, nas opções abaixo, quais são as atribuições típicas dos membros da Câmara dos Deputados ante o Estado brasileiro.

De acordo com o Decreto nº 9.830/2019, na declaração de invalidade de atos, contratos, ajustes, processos ou normas administrativos, o decisor poderá, consideradas as consequências jurídicas e administrativas da decisão para a administração pública e para o administrado, modular os efeitos da decisão. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

O Decreto nº. 9.830/2019 estabelece instrumentos que os órgãos de controle interno da administração pública e os agentes púbicos poderão firmar com a finalidade de corrigir falhas apontadas em ações de controle, aprimorar procedimentos, assegurar a continuidade da execução do objeto, sempre que possível, e garantir o atendimento do interesse geral. Tal instrumento denomina-se: