Questões de Concurso Para outras

Realização da eleição no prazo mínimo de 15 (quinze) dias antes do término do mandato da CIPA, quando houver.

Publicação e divulgação de edital, em locais de fácil acesso e visualização, no prazo mínimo de 40 (quarenta) dias antes do término do mandato em curso.

Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso.

O Presidente e o Vice Presidente da CIPA constituirão dentre seus membros, no prazo mínimo de 55 (cinquenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso, a Comissão Eleitoral – CE, que será a responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral.

Toda moradia, ainda que rústica, disporá de, pelo menos, um dormitório e uma cozinha para atender as necessidades básicas do trabalhador.

As casas de moradia serão construídas em locais arejados, livres de vegetação com cobertura de material permeável, putrescível, não combustível.

Para os trabalhos realizados em regiões pantanosas ou alagadiças, serão imperativas as medidas de profilaxia de endemias, de acordo com as normas de saúde pública.

É permitida a moradia coletiva da família, devendo possuir condições sanitárias adequadas.

Serão garantidas aos membros da CIPA condições que não descaracterizem suas atividades normais na empresa, sendo vedada a transferência para outro estabelecimento sem a sua anuência, exceto empregados que exerçam cargos de confiança e aqueles cujos contratos tenham como condição, implícita ou explícita, a transferência, quando esta decorra de real necessidade de serviço.

A CIPA deve ser constituída e mantida, preferencialmente, por estabelecimento, nas empresas privadas, sociedades de economia mista, cooperativas, instituições beneficentes e associações recreativas.

A CIPA poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como poderá ser desativada pelo empregador, antes do término do mandato de seus membros, em face da redução dos riscos nos estabelecimentos.

Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por eles designados, sendo vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa dos mesmos.

A organização do Estado brasileiro é matéria alheia à Constituição Federal, encontrando-se ela prevista nas respectivas leis instituidoras de cada um dos Órgãos públicos, podendo ser revisada a qualquer momento para conferir maior eficiência à Administração Pública.

A vontade estatal apresenta-se e se manifesta através dos denominados "Poderes de Estado".

A moderna Administração Pública pratica atos de governo e de execução.

Administração Pública, em sentido formal, é o conjunto de Poderes e órgãos constitucionais para a condução política dos negócios públicos.

Leandro e Rafael são culpados pelo acidente.

Leandro e Rafael são culpados pelo acidente e Joaquim não é culpado.

Joaquim e Leandro são culpados pelo acidente e Rafael não é culpado.

Leandro, Joaquim e Rafael são culpados pelo acidente.