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Q3069816 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Municipal nº 1.861/1996, a vacância do cargo público decorrerá de, EXCETO:
Alternativas
Q3069815 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Jucélia, servidora pública efetiva do Município de São João Nepomuceno, foi flagrada por seu superior hierárquico fazendo as unhas durante o horário de expediente, em famoso salão de beleza da cidade. Sua chefia imediata não tinha conhecimento de tal compromisso, acreditando que Jucélia encontrava-se em trabalho externo no momento do ocorrido. Diante de tal situação, Jucélia foi:
Alternativas
Q3069814 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Compete privativamente ao Prefeito Municipal, EXCETO:
Alternativas
Q3069813 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Câmara Municipal recebe um projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal em 09/07/2024, de autoria de um terço de seus membros, com o objetivo de alterar o funcionamento da Casa Legislativa a partir da Legislatura seguinte. Diante do caso proposto, o projeto:
Alternativas
Q3069812 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre o funcionamento da Câmara Municipal de São João Nepomuceno, à Luz da Lei Orgânica Municipal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Cada Legislatura terá duração de quatro anos, correspondendo cada ano a uma Sessão Legislativa, que se desenvolverá sempre de 1º de janeiro a 30 de junho e de 20 de julho a 20 de dezembro, independentemente de convocação.

( ) As reuniões ordinárias da Câmara Municipal ocorrerão sempre na primeira terça-feira de cada mês, independentemente de convocação.

( ) As reuniões ordinárias, quando recaírem em feriados ou ponto facultativo, deverão ser realizadas entre dois dias úteis imediatamente anteriores ou posteriores.

( ) A Câmara Municipal de São João Nepomuceno se reunirá em sessões preparatórias, ordinárias, extraordinárias, solenes e itinerantes.

A sequência está correta em
Alternativas
Respostas
2571: A
2572: C
2573: D
2574: A
2575: A