Questões de Concurso Para educação
Foram encontradas 86.016 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Conforme as alterações da Lei nº 8.069 de 1990, promovidas através da Lei nº 13.257 de 2016, assinale a afirmação verdadeira.
I. É considerada castigo físico a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente, que resulte em sofrimento físico ou lesão.
II. Humilhação, ameaça grave ou ridicularização configuram-se como formas de castigos considerados castigos mentais.
III. Os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegêlos que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos a advertências, entre outras medidas, aplicadas pelo Conselho Tutelar conforme gravidade observada.
IV. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
É correto o que se afirma em
O cumprimento das medidas socioeducativas em regime de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação dependerá do __________________, instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente.