Questões de Concurso Para educação
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Q2524420
Direitos Humanos
Conhecida por ter instituído a Reforma do Judiciário, a
Emenda Constitucional nº 45/2004 apresentou uma
importante inovação no que se refere ao processo de
internalização dos tratados e convenções internacionais
relacionados aos diretos humanos. Nesse sentido, é correto
afirmar que
Q2524419
Direitos Humanos
Em relação ao conceito e à noção de direitos
humanos, é correto afirmar que
Q2524418
Direitos Humanos
Em relação à Convenção Sobre os Direitos da Criança,
assinale a afirmação verdadeira.
Q2524417
Direitos Humanos
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) passou a
cogitar a possibilidade de remissão ao adolescente que
viesse a praticar algum ato de infração. Esta previsão surge
a partir de compromissos firmados pelo Brasil, no contexto
internacional, de cumprir a expressa recomendação para
adoção da remissão presente
Q2524416
Direitos Humanos
A Corte Interamericana de Direitos Humanos é um dos
órgãos do Sistema Americano de Proteção dos Direitos
Humanos. Sobre esse órgão, é correto afirmar que
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