Questões de Concurso Para educação

A 10ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), aprovada pela Portaria STN/MF 1568, de 11 de dezembro de 2023, traz procedimentos para a mensuração dos custos de aquisição de estoques. NÃO corresponde(m) ao custo de aquisição o(s): 

Considere os seguintes órgãos e entidades:

I. Fundação Universidade do Amazonas. 

II. Empresas estatais independentes.
III. Empresas estatais dependentes.
IV. Órgãos de classes profissionais.
V. Empresas privadas contratadas para execução de obras públicas.

A obrigação de aplicar as normas e regras da Contabilidade Pública ocorre somente com órgãos e entidades dos itens: 

Analise os seguintes itens:

I. Receita com taxas decorrentes do exercício de poder de polícia.
II. Superávit do orçamento corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes.
III. Recebimento de caução.
IV. Emissão de papel-moeda.
V. Operação de crédito.

São receitas orçamentárias:

Além do pregão, do concurso e do leilão, são modalidades de licitação, previstas na Lei 14.133/2021, o(a): 

É objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público: 

Considere a situação na qual um candidato pagou a Guia de Recolhimento da União (GRU) para efetivar sua inscrição no PSTEC 2024. A etapa da receita orçamentária a que essa situação se refere é o(a): 

A Constituição Federal de 1988 dispõe que os orçamentos terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo o critério populacional. Com base nesse comando, analise as seguintes afirmativas:

I. O orçamento da seguridade social, tendo em vista sua função intrínseca de promoção do bem-estar social, deve ser utilizado como ferramenta de redução de desigualdades inter-regionais, nos termos previstos na Constituição Federal. 
II. O orçamento de investimento não pode ser utilizado para fim constitucional de redução de desigualdades, já que, nesses investimentos, constam as empresas públicas e sociedades de economia mista que operam visando o lucro.
III. O orçamento fiscal compreende os orçamentos dos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, tendo como finalidade atender às demandas operacionais dos órgãos, o que impede sua utilização para redução de desigualdades inter-regionais.
IV. Somente os orçamentos fiscal e de investimento terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo o critério populacional.

Assinale a alternativa CORRETA:

A Lei 4.320/1964 dispõe sobre os ditames legais que embasam a elaboração, o controle dos orçamentos e os balanços da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Ela determina que quando apresentada a Lei do Orçamento, ela será acompanhada de: 

Nos termos da Lei 8.112/1990, sobre as vantagens pagas ao servidor, é INCORRETO afirmar que: 

Nos termos da Lei 11.091/2005 e sobre os conceitos por ela estabelecidos, assinale a alternativa INCORRETA: 

Sobre a Lei 8.429/1992 e suas alterações, considere as seguintes afirmativas:

I. Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da administração direta e indireta, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
II. Independentemente de integrar a administração indireta, estão sujeitos às sanções desta Lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade privada para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra no seu patrimônio ou receita atual, limitado o ressarcimento de prejuízos, nesse caso, à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos.
III. Os sócios, os cotistas, os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado não respondem pelo ato de improbidade que venha a ser imputado à pessoa jurídica, salvo se, comprovadamente, houver participação e benefícios diretos, caso em que responderão nos limites da sua participação.
IV. Não se configurará improbidade a mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo necessária a aferição de dolo com finalidade ilícita por parte do agente.

Assinale a alternativa CORRETA: 

Nos termos da Lei 8.429/1992 e suas alterações, constitui ato de improbidade administrativa: 

Nos termos da Lei 1.171/1994, são vedações ao servidor público, EXCETO: 

Conforme a Lei 8.112/1990, durante o estágio probatório, a aptidão e capacidade do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores, EXCETO o(a): 

Nos termos da Lei 8.112/1990, sobre a estabilidade do servidor público, é CORRETO afirmar que o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar: 

Nos termos da Lei 8.112/1990, são formas de provimento de cargo público, EXCETO o(a):

Nos termos da Lei 8.112/1990, é INCORRETO afirmar que a posse em cargo público: 

Leia o texto a seguir, de autoria do cientista Marcelo Gleiser, no livro O Despertar do universo consciente (Rio de Janeiro: Record, 2024, p. 37-38):

     A curiosidade inspira a imaginação e eleva a vida para além da trivialidade da rotina diária. Isso sempre foi verdade, mas raramente com a intensidade explosiva do grupo de filósofos que floresceu por volta dos séculos VI e IV a.C. na Grécia Antiga, os chamados pré-socráticos. Até então, a explicação para os fenômenos naturais – desde desastres como enchentes e erupções vulcânicas até eventos misteriosos como eclipses e a aparição de cometas – era de que eles eram “causados” por entidades divinas. O Sol, por exemplo, cruzava os céus diariamente do leste ao oeste carregado pela carruagem flamejante do deus Hélio. No hinduísmo, o deus Shiva cria e destrói o cosmo ciclicamente com a sua dança, moldando a matéria das formas que existem na natureza até o momento de destruí-la mais uma vez. Culturas espalhadas pelo mundo, tanto no passado quanto no presente, oferecem explicações míticas dos fenômenos naturais, narrativas poéticas que interpretam forças e eventos que parecem existir numa dimensão além da compreensão humana. Mitos são histórias que unificam grupos, que definem os valores e as crenças de uma cultura. Seu poder está na fé que as pessoas depositam neles, não no fato de estarem “certos” ou “errados”.

Leia as afirmativas a seguir, feitas sobre aspectos diversos do texto:
I. Foram os filósofos pré-socráticos que deram início a uma nova forma de conhecimento humano, diferente da que vigorava até então.
II. Apresentam dígrafo as seguintes palavras constantes do texto: “floresceu”, “espalhadas”, “crenças”, “enchentes”.
III. Apresentam encontro consonantal imperfeito as seguintes palavras: “compreensão”, “hinduísmo”, “verdade”, “vulcânicas”.
IV. O vocábulo “trivialidade”, constante do primeiro período, tem o significado de “algo extraordinário”. 
V. O primeiro período do texto é composto por duas orações; o sujeito da primeira é “a curiosidade” e o da segunda é “a vida”.
VI. Como ideia subjacente ao que está escrito, percebe se que os mitos são tão importantes quanto a ciência.

Assinale a alternativa CORRETA: 

Leia as afirmativas a seguir, feitas sobre o Manual de Redação da Presidência da República:

I. O Manual estabelece fundamentos de elaboração técnica, sem referências à gramática, já que esta não é de sua competência.
II. No Manual, lê-se que compete ao Presidente da República a fixação ou modificação dos efetivos das Forças Armadas.
III. Compete ainda ao Presidente estabelecer em lei, por iniciativa própria, a remuneração dos servidores da Câmara e do Senado.
IV. Numa correspondência endereçada ao Presidente da República, o tratamento no corpo do texto é Vossa Excelência.
V. Numa correspondência endereçada ao Presidente da República, pode-se abreviar o tratamento para V. Ex.ª.

Assinale a alternativa CORRETA: 

Assinale a alternativa em que a frase apresenta um argumento contrário, incapaz, porém, de impedir a concretização do fato expresso na oração principal: