Questões de Concurso Para educação

[Questão Inédita] Thomas foi condenado pela prática de crime de homicídio qualificado. O juiz-presidente fixou a pena em 20 anos de reclusão, em regime inicial fechado. A defesa, contudo, entende que houve injustiça no tocante à aplicação da sanção, vez que erroneamente consideradas reincidência e maus antecedentes.

Considerando as disposições do Código de Processo Penal, o recurso cabível será o de: 

[Questão Inédita] Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, os seguintes procedimentos:

[Questão Inédita] Conforme o Código de Processo Penal, após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, o juiz deverá: 

[Questão Inédita] Tício, agente policial, está participando de investigação acerca de um grande esquema criminoso, que envolve diversos estados e países. Diante das informações colhidas na investigação, Tício fica sabendo que irão se reunir para dividir os lucros da empreitada criminosa. Por tal razão, ele solicita autorização para retardar a intervenção policial, mantida sob observação e acompanhamento, para que a medida legal se concretiza no momento mais eficaz à formação de provas e obtenção de informações.

Nos termos da Lei nº 12.850/13 tal pleito configura a denominada ação:

[Questão Inédita] Imagine a seguinte situação hipotética: Mévio foi pronunciado pela suposta prática de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, III, do Código Penal). Em face de tal decisão, qual o recurso a ser manejado pela defesa?