Questões da Prova FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica
Foram encontradas 6 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. O réu está preso e a prova colhida na instrução é contraditória, havendo testemunhas que incriminaram o réu e outras que o inocentaram.
II. A prisão provisória do indiciado foi decretada por decisão fundamentada do representante do Ministério Público.
III. A autoridade competente manteve no cárcere o indiciado quando a lei autorizava a concessão de fiança.
A coação considera-se ilegal e pode ser reparada através de habeas corpus nas situações indicadas em