• Cláudio responde a IP por supostamente ter cometido crime
sujeito a pena de reclusão.
• Ana é ré em processo criminal por supostamente ter cometido
crime sujeito a pena de detenção.
• Clóvis responde a IP por supostamente ter cometido crime
sujeito a pena de detenção.
Nessas situações hipotéticas, poderá ocorrer a interceptação das
comunicações telefônicas
Capitão Didi teve seus diálogos telefônicos, estabelecidos com Lekão do Cerrado, interceptados pela autoridade policial, sem autorização judicial e sem consentimento de ambos. Tal fato desvelou a prática do crime previsto no artigo 157, § 2º, I e II, do Código Penal. Após ameaça de sua esposa em abandonar o lar, Capitão Didi consentiu na divulgação dos seus conteúdos. Nesse caso, segundo o Superior Tribunal de Justiça, a prova é:
X, cansado dos prejuízos decorrentes das avarias causadas a seu veículo por terceiro não identificado, instalou uma câmera de vigilância dirigida ao box da garagem a ele destinada em edifício onde reside, com o objetivo de identificar o autor dos danos praticados contra seu patrimônio. Segundo o Supremo Tribunal Federal, a gravação de imagem, nesse caso, é: