Questões de Concurso
Sobre direito processual penal
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Ano: 2005
Banca:
FAPEU
Órgão:
TRE-SC
Prova:
FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2263389
Direito Processual Penal
Existem no Direito Processual Penal diversos atos de comunicação processual, tais como: citação, intimação e notificação. Assinale dentre as alternativas o que se entende por intimação.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-AL
Prova:
VUNESP - 2023 - TJ-AL - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2261428
Direito Processual Penal
Em relação às medidas assecuratórias, é correto afirmar
que
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Terapeuta Ocupacional
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Psicólogo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Odontólogo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Nutricionista |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Fonoaudiólogo |
Q2261116
Direito Processual Penal
Nos termos da Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da
Penha, assinalar a alternativa INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Jequié - BA
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Pedagogo – SEDES
|
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Psicólogo - SEDES |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Nutricionista - SEDES |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Assistente Social - SEDES |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Educador Físico - SEDES |
Q2259879
Direito Processual Penal
Texto associado
O trecho a seguir contextualiza a questão. Leia-o
atentamente.
A Lei nº 11.340/2006 é uma homenagem a Maria da Penha
Maia, farmacêutica e natural do Ceará, que sofreu constantes agressões por parte do marido. No ano de 1983, seu esposo tentou matá-la com um tiro de espingarda. Maria escapou da morte, mas ficou paraplégica. Quando voltou para
casa, após a internação e tratamentos,sofreu uma nova tentativa de assassinato. Dessa vez, o marido tentou eletrocutá-
-la. A Lei é considerada um grande avanço pela garantia da
segurança e direitos da mulher e traz em seu texto uma ampla
definição do que configura a violência contra mulher e suas
formas de manifestação; recebeu esse nome devido à luta
de Maria da Penha por reparação e justiça.
(Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_
mostrarintegra?codteor=2250019. Adaptado.)
De acordo com a Lei citada, em seu Capítulo II – Da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar,
o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica
e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário
o afastamento do local de trabalho, por até:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Jequié - BA
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Pedagogo – SEDES
|
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Psicólogo - SEDES |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Nutricionista - SEDES |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Assistente Social - SEDES |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Jequié - BA - Educador Físico - SEDES |
Q2259878
Direito Processual Penal
Texto associado
O trecho a seguir contextualiza a questão. Leia-o
atentamente.
A Lei nº 11.340/2006 é uma homenagem a Maria da Penha
Maia, farmacêutica e natural do Ceará, que sofreu constantes agressões por parte do marido. No ano de 1983, seu esposo tentou matá-la com um tiro de espingarda. Maria escapou da morte, mas ficou paraplégica. Quando voltou para
casa, após a internação e tratamentos,sofreu uma nova tentativa de assassinato. Dessa vez, o marido tentou eletrocutá-
-la. A Lei é considerada um grande avanço pela garantia da
segurança e direitos da mulher e traz em seu texto uma ampla
definição do que configura a violência contra mulher e suas
formas de manifestação; recebeu esse nome devido à luta
de Maria da Penha por reparação e justiça.
(Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_
mostrarintegra?codteor=2250019. Adaptado.)
Considerando a Lei citada, em seu Art. 5º, configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou
omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão,
sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou
patrimonial ocorridas:
I. No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas (que residem juntos), apenas com vínculo familiar.
II. No âmbito da família, compreendida como a comunidade formada apenas por indivíduos que possuemgrau de parentesco (1º ou 2º grau), ou seja, unidos por laços sanguíneos.
III. Em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
Está correto o que se afirma em
I. No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas (que residem juntos), apenas com vínculo familiar.
II. No âmbito da família, compreendida como a comunidade formada apenas por indivíduos que possuemgrau de parentesco (1º ou 2º grau), ou seja, unidos por laços sanguíneos.
III. Em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
Está correto o que se afirma em
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