Questões de Concurso
Sobre direito processual penal
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Q239557
Direito Processual Penal
Considere as afirmações a seguir.
I. São admitidos no Direito Processual Penal a interpretação extensiva, a aplicação analógica e os princípios gerais de direito.
II. Os costumes têm caráter de fonte normativa primária do Direito Processual Penal.
III. Com autorização pela Emenda Constitucional n.º 45/09 para o Supremo Tribunal Federal (STF) editar súmulas vinculantes, passamos a ter novas fontes material e formal das normas processuais penais.
IV. A analogia é aplicável somente em caso de lacuna involuntária da lei, ainda que não haja real semelhança entre o caso previsto e o não previsto.
Estão corretos apenas os itens
I. São admitidos no Direito Processual Penal a interpretação extensiva, a aplicação analógica e os princípios gerais de direito.
II. Os costumes têm caráter de fonte normativa primária do Direito Processual Penal.
III. Com autorização pela Emenda Constitucional n.º 45/09 para o Supremo Tribunal Federal (STF) editar súmulas vinculantes, passamos a ter novas fontes material e formal das normas processuais penais.
IV. A analogia é aplicável somente em caso de lacuna involuntária da lei, ainda que não haja real semelhança entre o caso previsto e o não previsto.
Estão corretos apenas os itens
Q239461
Direito Processual Penal
Com relação a Lei nº 11.900/2009 (que alterou o texto do art. 185 do Código de Processo Penal), que possibilita o uso da videoconferência, assinale a alternativa correta:
Q239453
Direito Processual Penal
Sobre a revisão criminal, é correto dizer que:
Q239452
Direito Processual Penal
A respeito da união e da separação de processos em virtude de conexão e de continência, é correto dizer que:
Q239451
Direito Processual Penal
A respeito das providências e do procedimento relativos aos processos por crimes definidos na Lei 11.343/06 (Lei de Drogas), é incorretoafirmar que:
Q239450
Direito Processual Penal
Com relação ao procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, é acertado dizer que:
Q239449
Direito Processual Penal
Analise as proposições abaixo, todas relativas à citação e à intimação no processo penal, e assinale a alternativa correta:
I - em se tratando de processos criminais que tramitam em meio eletrônico, conforme previsto na Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, é possível a citação por meio eletrônico (e-mail e etc.), desde que a íntegra dos autos seja acessível ao citando;
II - dar-se-á a citação por edital quando o réu não for encontrado ou quando se verificar que o réu se oculta para não ser citado;
III – nos procedimentos comum, sumário e sumaríssimo (artigo 394, §1º, incisos I, II e III do Código de Processo Penal), se, citado pessoalmente, deixar o réu de apresentar resposta à acusação, ser-lhe-á nomeado defensor para apresentar resposta, ficando suspensos o processo e o curso do prazo de prescrição;
IV – a intimação da sentença será feita ao defensor constituído pelo réu, se este, afiançável, ou não, a infração, expedido o mandado de prisão, não tiver sido encontrado, e assim o certificar o oficial de justiça.
I - em se tratando de processos criminais que tramitam em meio eletrônico, conforme previsto na Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, é possível a citação por meio eletrônico (e-mail e etc.), desde que a íntegra dos autos seja acessível ao citando;
II - dar-se-á a citação por edital quando o réu não for encontrado ou quando se verificar que o réu se oculta para não ser citado;
III – nos procedimentos comum, sumário e sumaríssimo (artigo 394, §1º, incisos I, II e III do Código de Processo Penal), se, citado pessoalmente, deixar o réu de apresentar resposta à acusação, ser-lhe-á nomeado defensor para apresentar resposta, ficando suspensos o processo e o curso do prazo de prescrição;
IV – a intimação da sentença será feita ao defensor constituído pelo réu, se este, afiançável, ou não, a infração, expedido o mandado de prisão, não tiver sido encontrado, e assim o certificar o oficial de justiça.
Q239448
Direito Processual Penal
A Lei 12.403, de 4 de maio de 2011, que alterou dispositivos do Código de Processo Penal relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória e demais medidas cautelares, provocou significativas mudanças naquilo que podemos denominar processo penal cautelar. A respeito dessas mudanças e sobre a nova sistemática das medidas cautelares no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Q239386
Direito Processual Penal
Em relação á Lei sobre Programas Especiais de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Lei n° 9.807/99), assinale a alternativa incorreta
Q239383
Direito Processual Penal
Sobre a Lei n° 9.296/96 - Interceptação de Comunicações Telefônicas - é correto afirmar que
Q239378
Direito Processual Penal
De acordo com o prescrito no Código de Processo Penal, aponte, dentre as alternativas abaixo, a que determina ser dever da autoridade judiciária dirigir-se até o local onde se encontra paciente de habeas corpus
Q239377
Direito Processual Penal
São circunstâncias legais que deverão ser consideradas pela autoridade policial ou judiciaria para fixar o valor da fiança:
Q239375
Direito Processual Penal
Á respeito da entrevista do preso em flagrante com seu advogado, é correto afirmar.
Q239374
Direito Processual Penal
Quando, no curso da investigação, houver motivo para duvidar da integridade mental do investigado, a autoridade policial devera
Q239373
Direito Processual Penal
Em qual das hipóteses abaixo ocorre a perempção.
Q239371
Direito Processual Penal
A oitiva do perito em audiência criminal é
Q239370
Direito Processual Penal
Para formar seu juízo de convicção a respeito de fato submetido a julgamento, o juiz.
Q239369
Direito Processual Penal
São sistemas que buscam resolver a questão da sucessão de leis processuais no tempo:
Q239368
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que a nova norma processual
Q239367
Direito Processual Penal
Pode-se afirmar que é exemplo de extraterritorialidade de lei processual penal
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