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Q32122

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais ,

Ano: 2009 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Juiz |

Q32122 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação aos procedimentos especiais, assinale a alternativa correta:

Alternativas

No arrolamento, não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, pagamento ou quitação de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio.

Admite-se antecipação de tutela em ação possessória apenas quando a agressão à posse deu-se há menos de ano e dia.

Os embargos de terceiro podem ser opostos até cinco dias após a assinatura da carta de arrematação.

Não se admite a citação editalícia no procedimento monitório.

Não é cabível ação monitória contra a Fazenda Pública.

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Q32121

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,

Ano: 2009 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Juiz |

Q32121 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

Alternativas

A insuficiência no valor do preparo implicará deserção independentemente de intimação.

Cabe agravo na forma retida da decisão que não admite a apelação.

Das decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento caberá agravo, imediatamente, na forma retida ou por instrumento no prazo de dez dias, quando se tratar de decisão suscetível de causar lesão grave e de difícil reparação.

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido, desistir do recurso.

Decisão além ou fora do pedido é passível de interposição de embargos de declaração apenas quando resultar contradição.

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Q32120

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Coisa Julgada no CPC 1973 ,

Ano: 2009 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Juiz |

Q32120 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a coisa julgada, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

O reconhecimento da prescrição gera coisa julgada material.

A imutabilidade apregoada pelo Código de Processo Civil à coisa julgada material é relativa, não obstando que as partes, após o trânsito em julgado, pactuem de forma diversa.

Os procedimentos de jurisdição voluntária não produzem coisa julgada e, assim, as decisões neles proferidas não podem ser objeto de ação rescisória.

Em relação jurídica continuativa, o juiz poderá revisar a sentença quando sobrevier modificação do estado de direito.

A resolução de questão prejudicial fará coisa julgada somente quando a parte o requerer e o juiz for competente em razão da matéria.

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Q32119

Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo Cautelar ,

Ano: 2009 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Juiz |

Q32119 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o processo cautelar, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

A prorrogação da competência relativa para a ação cautelar, por não ter sido oposta exceção, determina a competência para a ação principal, em razão da prevenção.

O juiz poderá determinar medidas provisórias de ofício quando houver fundado receio de que uma das partes, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação.

Cessa a eficácia da medida cautelar se o juiz declarar extinto o processo principal.

As medidas cautelares conservativas de direito, como a produção antecipada de provas, previnem a competência para a ação principal.

O processo cautelar não admite reconvenção, nem denunciação da lide.

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Q32118

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais ,

Ano: 2009 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Juiz |

Q32118 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a ação de consignação em pagamento, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

Na dúvida sobre quem deva receber o pagamento, o devedor requererá o depósito e a citação de todos os que disputam o pagamento.

Tratando-se de obrigação em dinheiro, poderá o devedor ou terceiro optar pelo depósito da quantia devida em estabelecimento bancário oficial.

O foro de eleição prevalece sobre o do lugar do pagamento.

Uma vez consignada a primeira, as prestações periódicas vincendas podem ser depositadas nos mesmos autos, no prazo de cinco dias, contados da data do vencimento.

Na consignação de aluguel e encargos da locação, o foro competente é o do local do imóvel.

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