Questões de Concurso
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Acerca da petição inicial, da denunciação da lide, do agravo de instrumento e da reclamação, julgue o item seguinte, à luz do Código de Processo Civil e do entendimento do STJ.
A denunciação da lide somente se torna obrigatória caso a
omissão da parte implique perda do direito de regresso do
denunciante.
No Processo Civil, a intervenção do Ministério Público como fiscal da lei:
I. Terá vista dos autos depois das partes;
II. Será intimado de todos os atos do processo;
III. Poderá juntar documentos;
IV. Poderá produzir prova em audiência e requerer medidas ou diligências necessárias ao descobrimento da verdade;