Questões de Concurso Sobre origem e o controle em direito financeiro
Foram encontradas 485 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
No que se refere à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e sua aplicação ao âmbito municipal, julgue o item que se segue.
No cálculo de alguns dos limites estabelecidos na LRF, é
utilizada como base a receita corrente líquida (RCL). No
caso de Boa Vista – RR, a RCL é resultante do somatório
das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais,
industriais, agropecuárias, de serviços, transferências
correntes e outras receitas também correntes, deduzidas as
transferências do fundo de participação dos municípios.
Considerando o disposto na LRF, julgue o item a seguir.
Uma das principais contribuições da LRF para o equilíbrio
orçamentário dos municípios foi acabar com a possibilidade de
uso de recursos públicos municipais para socorrer
financeiramente pessoas jurídicas deficitárias.
Conheça nossos planos