A recuperação de informação jurisprudencial é uma forma
específica de recuperação de informação jurídica, potencializada
com a capacidade do bibliotecário de:
As bases de dados oficiais de jurisprudência dos tribunais
superiores, dos cinco tribunais regionais federais e da Turma
Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados
Especiais Federais, podem ser consultadas no portal do(a):
A Biblioteca da Câmara dos Deputados é uma das bibliotecas
cooperantes da rede mantida pelo Senado Federal e oferece em
seu sítio vários produtos de interesse do bibliotecário jurídico. O
produto que permite a pesquisa dos dispositivos constitucionais
já regulamentados e das proposições apresentadas e sua
tramitação no Congresso é:
Segundo a Lei Complementar nº 95, de 26/02/1998, a lei deve ser
estruturada em três partes: parte preliminar, parte normativa e
parte final. A parte normativa:
No que se refere às fontes formais legislativas, as emendas
constituem a segunda fase do processo legislativo. Aquelas que
se caracterizam por alterarem os projetos sem modificá-los
substancialmente são as emendas: