Questões de Concurso Sobre legislação de comunicação social em comunicação social
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A Rádio Nacional do Alto Solimões é gerida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no Estado do Amazonas, com sede na cidade de
Tendo como referência as premissas para a cobertura esportiva, estabelecidas no Manual de Jornalismo da Empresa Brasil de Comunicação − EBC, é correto afirmar:
Está escrito na Lei de Imprensa nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, no Primeiro Parágrafo do Artigo Segundo:
Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa correta. De acordo com os termos da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, no art.10 que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e suas disposições gerais, constituem infração aos dispositivos desta Lei
I. o recebimento pelo patrocinador ou doador de qualquer vantagem financeira ou material em decorrência do patrocínio ou da doação que com base nela efetuar.
II. adiar, antecipar ou cancelar, sem justa causa, atividade desportiva beneficiada pelos incentivos nela previstos.
III. o descumprimento de qualquer das suas disposições gerais ou das estabelecidas em sua regulamentação.
IV. desviar para finalidade diversa da fixada nos respectivos projetos os recursos, bens, valores ou benefícios com base nela obtidos.
V. agir o patrocinador, o doador ou a proponente com dolo, fraude ou simulação para utilizar incentivo nela previsto.
Toda pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade pública, que for acusado ou ofendido em uma publicação, tem direito à resposta. Sobre este direito, é correto afirmar:
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