Questões de Concurso Sobre legislação de comunicação social em comunicação social

A Instrução Normativa SECOM nº 1, de 27.07.2017, que dispõe sobre a conceituação das ações de comunicação do Poder Executivo Federal e dá outras providências, classifica a Publicidade em

O Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária estabelece que as “cláusulas de advertência” – como “beba com moderação”; “se dirigir não beba” ou “quem bebe menos, se diverte mais” – deverão refletir a responsabilidade social da publicidade e a consideração de anunciantes, agências de publicidade e veículos de comunicação para com o público em geral.

Em alguns casos referentes à publicidade de bebidas alcoólicas, eles estão desobrigados de sua inserção como nas situações apresentadas nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

O Anexo X do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, que entrou em vigor recentemente, versa sobre a publicidade de apostas e estabelece que

Observe a imagem abaixo e leia o trecho da matéria publicada pelo site Meio e Mensagem, em fevereiro de 2024.


Heineken, Ambev e Diageo são os anunciantes mais punidos pelo Conar







(...) “A aparência jovem dos modelos escalados para campanhas de bebidas alcoólicas, que motivou uma das penalidades impostas à Heineken, também afetou a Diageo. Campanha de lançamento do Johnnie Walker Blonde gerou queixas de consumidores em relação à jovialidade dos protagonistas e ao fato de ter sido exibida em mídia exterior, que alcança todas as faixas etárias, sem possibilidade técnica de segmentação por idade.”

Sobre esse aspecto, o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária estabelece que crianças e adolescentes não figurarão, de qualquer forma, em anúncios de bebidas alcoólicas e qualquer pessoa que neles apareça deverá ser e parecer ser, pelo menos, maior de

Segundo o Plano Nacional de Cultura, em suas diretrizes gerais, “a cultura digital, disseminada pela rede mundial de computadores e tecnologias afins, muda significativamente a forma como a gestão cultural deve encarar seus instrumentos e finalidades”. Podendo facilitar e conservar o acesso a amplos e valiosos acervos culturais, diante desse cenário, o Estado deve: