Questões de Concurso Sobre legislação de comunicação social em comunicação social
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Compete à EBC garantir o mínimo de 10% de conteúdo regional em sua programação semanal, assim considerado aquele conteúdo produzido em determinado estado da Federação com equipe técnica e artística composta exclusivamente por residentes locais.
Em função do código de ética da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (ABERT) e das normas de classificação do Ministério das Comunicações, os textos nas emissoras de TV dificilmente transmitem a postura ideológica de seus diretores ou são pautados por compromissos políticos.
O parágrafo único deste artigo, porém, excetua do preceito acima: