Questões de Concurso Sobre legislação de comunicação social em comunicação social
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De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da comunicação social.
A abertura das empresas jornalísticas e de radiodifusão ao
capital estrangeiro, resultante da Emenda Constitucional
n.º 36/2002, teve como consequência a permissão para o
funcionamento de oligopólios.
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue, a respeito da comunicação social.
Em casos de violação da intimidade, da vida privada, da honra
e da imagem, é assegurado às vítimas o direito a indenização
pelo dano material ou moral decorrente.