Questões de Concurso Sobre legislação de comunicação social em comunicação social

Um jornalista interpôs recurso contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que reformou decisão de primeiro grau e o condenou por danos morais contra um ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por abuso no direito de informação. Em sua defesa, o jornalista alegava que a decisão do TJ-SP violou os artigo 5º, inciso IV, e 220 da Constituição Federal, que asseguram

De acordo com o Decreto nº 57.690, de 01 de fevereiro de 1966, que aprova o Regulamento para execução da Lei no 4.680, de 18 de junho de 1965,

Em abril de 2013, o portal UOL informou que o Internacional, clube de futebol de Porto Alegre, fora condenado a pagar aproximadamente 2 milhões de reais a uma empresa de propaganda da capital gaúcha. Segundo os autos, o time porto-alegrense solicitou a uma empresa especializada um projeto de painéis e placas para o estádio Beira-Rio e Gigantinho, mas alegou que o anunciante não tinha mais interesse no negócio. Entretanto, pouco tempo depois, executou o plano de autoria da empresa diretamente com o anunciante. A autora do projeto ganhou a ação movida na justiça. Para noticiar o fato, o título da matéria do UOL foi o seguinte: “Inter paga R$ 2 mi por_________ de agência de publicidade no Beira-Rio”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna, completando o título do portal.

O Código de Ética da Radiodifusão Brasileira estabelece condutas, responsabilidades e princípios que devem ser seguidos por emissoras de Rádio e Televisão, de forma a contribuir para a formação política, social e cultural da população. Em relação ao que é estabelecido nos princípios gerais desse código, assinale a afirmativa INCORRETA.

Considerando o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, analise as afirmativas. I - Todo anúncio deve espelhar, exclusivamente, a confiança da Agência de Publicidade e do Veículo de Divulgação junto ao consumidor. II - Toda publicidade deve ser exercida em acordo com os objetivos da economia, da educação e da cultura nacionais. III - Todo anúncio deve ser criado e produzido por profissionais habilitados, independente do estabelecimento da Agência no país. Está correto o que se afirma em