Quanto a seus objetivos, o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária estabelece normas éticas
aplicáveis à publicidade e propaganda. Assinale a alternativa que apresenta atividade excluída dessa
regulamentação.
O principal objetivo do Código de Autorregulação
Publicitária é a regulamentação das normas éticas
aplicáveis à publicidade e propaganda, assim
entendidas como atividades destinadas a estimular
o consumo de bens e serviços, bem como promover
instituições, conceitos ou ideias. De acordo com
esse código é correto afirmar:
Assinale a alternativa que apresenta um princípio que rege a
produção e a programação das emissoras de rádio e
televisão no Brasil, de acordo com o art. 221 da Constituição
Federal de 1988.