Questões de Concurso
Sobre o padrão ofício em redação oficial
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O documento abaixo constitui exemplo de um tipo de comunicação oficial que, salvo algumas adaptações, segue o padrão ofício.
__n.° 0014/2013-CC-PR
Brasília, 26 de fevereiro de 2013.
Senhora Presidenta da República,
Submeto à consideração de Vossa Excelência a proposta anexa de Código de Conduta da
Administração Federal, elaborado com a importante contribuição da Comissão de Ética Pública, criada pelo Decreto n.° 32, de 26 de maio de 2003.
A linguagem do Código é simples e acessível, com o objetivo de assegurar a clareza das regras de conduta do administrador, de modo que a sociedade possa sobre elas exercer o controle inerente ao regime democrático.
Além de o administrador ter de comportar-se de acordo com as normas estipuladas, o Código exige que ele observe o decoro inerente ao cargo.
A medida proposta visa à melhoria qualitativa dos padrões de conduta da administração pública, de maneira que este documento, uma vez aprovado, juntamente com o anexo Código de Conduta da Administração Federal, poderá informar a atuação das autoridades federais, permitindo-me sugerir a publicação de ambos os textos, para imediato conhecimento e aplicação.
Essas, Senhora Presidenta da República, são as razões que fundamentam a proposta que ora submeto à consideração de Vossa Excelência.
Atenciosamente,
Fulana de Tal
Ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República
Na correspondência oficial apresentada, o emprego da primeira pessoa do singular, por meio das formas verbais “Submeto” e “permitindo-me sugerir”, embora não represente uma postura de modéstia, possibilitou que o assunto fosse comunicado de modo claro e impessoal, o que se verifica pela ausência, no corpo do texto, de impressões individuais e parciais do remetente.
Para se efetuar a concordância correta com a forma de tratamento “Vossa Excelência” (l.4), deve ser empregado, em substituição a “sua” (l.8), o pronome vossa, de que resultará a expressão vossa presença.
A indicação de local e data (l.2) deve estar alinhada à direita, coincidindo o ponto-final com a borda da margem direita.
Nos documentos oficiais que seguem o padrão ofício, o endereçamento deve constar no final da página, à esquerda, se o documento contiver apenas uma página, como é o caso do texto apresentado (l.14-17); se contiver mais de uma, deve constar na última página.
I – Para os reitores, podem ser usados dois vocativos: Senhor(a) Reitor(a) ou Magnífco(a) Reitor(a); por conseguinte, devem ser usados os pronomes Vossa Eminência ou Vossa Magnifcência, respectivamente.
II – Para os governadores dos estados, o pronome adequado será Vossa excelência e, para os secretários de cultura dos estados, Vossa Senhoria, sendo os vocativos correspondentes Senhor(a) Governador(a) e Senhor(a) Secretário(a).
III – Tendo em vista serem particulares e não autoridades, os membros dos conselhos estaduais de cultura recebem o tratamento de Vossa Senhoria ou de Ilustríssimo(a) Senhor(a).
IV – O fecho na correspondência para governadores dos estados deverá ser Respeitosamente, e, para as demais autoridades, Atenciosamente.
V – Ao se referir ao Ministro de estado da Cultura, o analista deverá usar o vocativo excelentíssimo Senhor Ministro.
A quantidade de itens certos é igual a
Vimos informar que já expirou o prazo para publicação do Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre do exercício corrente, para municípios com mais de 50.000 habitantes. As administrações municipais têm dez dias para justificar o atraso na publicação.
Tenho a maior honra de encaminharmos ao TCE/RO, por meio desta mensagem, os demonstrativos gerenciais da aplicação mensal e acumulada das receitas resultantes de impostos e transferências constitucionais em ações e serviços públicos de saúde referente ao mês de maio do exercício corrente.
Ratificamos mensagem anterior, acerca do transporte de carga, e lembramos que os procedimentos para transporte de materiais perigosos deve considerar e obedecer à legislação vigente no país, que estabelece normas a serem seguidas e punições a quem desrespeitá-las.
Atenciosamente,
Maria da Paz
Subsecretária de Assuntos Administrativos
Independentemente do tipo de expediente, o texto que compõe uma comunicação oficial deve conter três partes: introdução, desenvolvimento e conclusão.
( ) Quanto à forma de apresentação dos documentos do Padrão Ofício, deve ser utilizada fonte do tipo Arial, de corpo 11 no texto em geral, 10 nas citações, e 12 nas notas de rodapé.
( ) A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade.
( ) As comunicações oficiais devem obedecer a certa formalidade de tratamento no que diz respeito à polidez, à civilidade no próprio enfoque dado ao assunto do qual cuida a comunicação.
Dados o conteúdo e a estrutura do documento acima apresentado, é correto concluir que esse documento é uma exposição de motivos.
Em ofício destinado ao envio de documentos, deve-se iniciar o texto com referência ao expediente que os tenha solicitado; ou, no caso de a remessa de documento não ter sido solicitada, o texto deve iniciar-se com a informação do motivo da comunicação, seguida dos dados completos do documento encaminhado e da razão pela qual ele está sendo remetido.
Tratando-se de ofício, a numeração das páginas deve iniciar-se a partir da segunda. Nesse caso, os números podem ser impressos em ambas as faces do papel, desde que as distâncias das margens esquerda e direita sejam invertidas nas páginas pares
Acerca da redação de documentos oficiais, julgue os itens que se
seguem.
Respeitam-se as normas relativas à redação de documentos oficiais ao se finalizar um atestado ou uma declaração da maneira apresentada a seguir.
Atenciosamente,
(assinatura)
Fulano de Tal Brasília,
15 de março de 2009
1. APRESENTAÇÃO
Ao apresentar este relatório, os resultados parciais da Ouvidoria realizada durante os meses de Outubro e Novembro de 2008, ano em que visamos a melhorias no atendimento dos usuários e na eficiência nos procedimentos internos graças às restrições orçamentárias oriundas de financiamento para as áreas-fins.