Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre psicologia e políticas públicas de proteção e promoção à saúde em psicologia
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I. É princípio da Política de Vigilância em Saúde a garantia do direito das pessoas e da sociedade às informações geradas pela vigilância em saúde, respeitadas as limitações éticas e legais. II. O princípio da integralidade é a articulação das ações de vigilância em saúde com as demais ações e serviços desenvolvidos e ofertados no SUS para garantir a integralidade da atenção à saúde da população.
1 - 1923.
2 - 1963.
3 - 1981.
4 - 1990.
5 - 2007.
( ) Um passo importante para a implantação do Sistema Único de Saúde foi a publicação do Decreto n. 99.060, que transferiu o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps) do Ministério da Previdência para o Ministério da Saúde.
( ) Realização da Terceira Conferência Nacional de Saúde.
( ) Após aprovação no Conselho Nacional de Saúde e na Comissão Intergestores Tripartite, foi publicada a Portaria GM/MS n. 3.027, que aprova a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS.
( ) O Conasp, criado pelo Decreto n. 86.329 da Presidência da República, como órgão do Ministério da Previdência e Assistência Social, tinha como objetivo operar como organizador e racionalizador da assistência médica e buscou instituir medidas moralizadoras na área da saúde. As Ações Integradas de Saúde (AIS) nasceram sob a forma de um programa dentro do Plano do Conasp e consolidaram-se por meio de convênios.
( ) Durante a Primeira República, foram constituídas os alicerces para a invenção de um Sistema Nacional de Saúde, distinto pela concentração e pela verticalização das ações no governo central. As medidas de proteção social e a assistência médica só surgiriam com reconhecimento legal e como política pública com a aprovação da Lei Eloi Chaves.