Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre políticas públicas no suas em psicologia

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei 8.742/93, estabelece diretrizes para a organização da assistência social no País.

Essa lei abrange e coordena as ações e os serviços socioassistenciais e estabelece critérios para a concessão de benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Esse benefício destina-se a:

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, é a legislação brasileira que estabelece as diretrizes e os princípios da Assistência Social no Brasil. A LOAS regulamenta a Assistência Social como um direito do cidadão e dever do Estado, assegurando proteção social para aqueles que dela necessitam.

São princípios da LOAS:

1. Igualdade de Direitos. 2. Respeito à dignidade do cidadão. 3. Universalização dos direitos sociais. 4. Redução da participação popular.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 

A atuação do psicólogo no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é essencial para a promoção da proteção social e a garantia de direitos para indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

O Centro de Referência da Assistência Social – CRAS é a unidade pública estatal, descentralizada, responsável pela organização e oferta de serviços de Proteção Social Básica. É a referência, no seu território de abrangência, da oferta da atenção às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social no âmbito do SUAS. Todo CRAS, obrigatoriamente, desenvolve “a gestão da rede socioassistencial de proteção social básica do seu território” (MDS, 2009, p.11) e oferta o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família.

Sobre a Proteção Social Especial, analise os itens a seguir:

I. A Proteção Social Especial (PSE) organiza a oferta de serviços, programas e projetos de caráter especializado, que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, o fortalecimento de potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de risco pessoal e social, por violação de direitos.

II. Na organização das ações de PSE é preciso entender que o contexto socioeconômico, político, histórico e cultural pode incidir sobre as relações familiares, comunitárias e sociais, gerando conflitos, tensões e rupturas, demandando, assim, trabalho social especializado.

III. A PSE, por meio de programas, projetos e serviços especializados de caráter continuado, promove a potencialização de recursos para a superação e prevenção do agravamento de situações de risco pessoal e social, por violação de direitos, tais como: violência física, psicológica, negligência, abandono, violência sexual (abuso e exploração), situação de rua, trabalho infantil, práticas de ato infracional, fragilização ou rompimento de vínculos, afastamento do convívio familiar, dentre outras.

IV. Alguns grupos são particularmente vulneráveis à vivência destas situações, tais como crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, populações LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), mulheres e suas famílias.

Estão CORRETOS:

Assinale a alternativa que considera corretamente um dos princípios éticos para a oferta da proteção socioassistencial no SUAS: